O partido de extrema-direita italiano Irmãos de Itália, liderado pela primeira-ministra, Giorgia Meloni, apresentou esta sexta-feira um projeto de lei para reenquadrar o crime de tortura, especialmente no que diz respeito às forças da lei e da ordem, perante críticas da oposição.
A proposta legislativa foi submetida à Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados para dar início à tramitação parlamentar, de acordo com os meios de comunicação locais.
Em resposta às críticas por querer mudar um crime tão sensível, o porta-voz do partido, Tommaso Foti, afirmou num comunicado que o objetivo não é revogá-lo, mas “tipificá-lo de uma forma mais clara, de acordo com as convenções internacionais” sobre o assunto.
O texto propõe alterar uma parte importante do artigo 613 do Código Penal italiano, que desde 2017 inclui o crime de tortura e uma série de circunstâncias agravantes no caso de um interrogatório policial, por exemplo.
O artigo prevê a punição até 10 anos de prisão para quem, “com violência ou ameaças graves, ou agindo com crueldade, cause sofrimento físico ou trauma psicológico agudo a uma pessoa privada de liberdade pessoal ou sob custódia” do seu alegado torturador.
A infração aumenta a pena para 12 anos se o perpetrador for uma autoridade pública que abuse do seu poder, enquanto a pena sobe para 30 anos de prisão em caso de morte.
A extrema-direita italiana, tanto o partido de Meloni, como o do seu parceiro e vice-presidente, Matteo Salvini, a Liga, têm criticado esta legislação porque acreditam que ela prejudica os agentes da lei.
Os promotores deste projeto de lei justificaram-no com base na necessidade de “proteger adequadamente a honra e a imagem das forças policiais”. Além disso, acreditam que já existe legislação para cobrir estes casos e que este artigo é “contraditório” e poderia prejudicar os agentes em “operações de ordem pública lícitas”.
O texto tem sido fortemente criticado pela oposição de centro-esquerda, que denunciou a sua possível revogação. “A proposta dos Irmãos de Itália de cancelar o delito de tortura é chocante. Que Meloni diga algo: o seu Governo e o seu partido querem atacar uma lei em defesa dos direitos humanos?”, perguntou a porta-voz do Partido Democrata no Senado, Simona Malpezzi.
A reação mais sonante veio da senadora dos Verdes e da Aliança de Esquerda Ilaria Cucchi, irmã de Stefano Cucchi, um jovem que morreu em 2009 devido a espancamentos de que foi alvo enquanto estava sob custódia policial.
A ativista descreveu o projeto de lei como um “acontecimento muito grave” e apelou à intervenção do Chefe de Estado, Sergio Mattarella.
