O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil comprometeu-se na terça-feira a continuar a busca de pessoas desaparecidas durante a ditadura (1964-1985) e assim garantir a justiça e a memória das vítimas.

É dever do Estado continuar procurando pelos desaparecidos. Não estamos lidando com o passado, não queremos prestar contas ao passado: estamos prestando contas ao futuro do país. Estamos estabelecendo uma forma de garantir a justiça e a memória”, disse Silvio Almeida, citado em comunicado.

Na terça-feira, o ministro brasileiro recebeu em Brasília em audiência mais de 150 familiares de mortos e desaparecidos políticos.

Estamos em fase de reconstrução. Hoje, o evento é para essas famílias que nunca abandonaram seus entes queridos e lutam por reparação e justiça. Uma lealdade exemplar”, reforçou, de acordo com a mesma nota, o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, Nilmário Miranda.

Na segunda-feira, o governo brasileiro lançou oficialmente em Brasília a “Semana do Nunca Mais“, através da qual procura preservar a memória das vítimas da ditadura para que a democracia seja mantida viva no Brasil.

Na próxima sexta-feira assinala-se o aniversário do golpe que, a 31 de março de 1964, derrubou o governo constitucional de João Goulart e instalou uma ditadura militar que durou até 1985.

Para garantir que os acontecimentos desse período não sejam esquecidos, o Ministério dos Direitos Humanos organizou uma série de eventos e iniciativas para ajudar a preservar a verdade sobre aqueles que foram vítimas da ditadura e para reforçar a importância da democracia e da justiça social.

O restabelecimento da comissão de busca dos desaparecidos, encerrada na reta final do governo Jair Bolsonaro (2019-2022) e uma marcha em São Paulo, em homenagem às vítimas da violência do Estado, fazem também parte das iniciativas que terão lugar esta semana.

Em março de 1964 o Brasil era governado por João Goulart. Acusado pela direita de ser comunista, sofreu a destituição através de um golpe de Estado.

Depois de movimentos no quartel, que se intensificaram no final de março de 1964, Goulart deixou Brasília e refugiou-se no seu estado natal, o Rio de Grande do Sul.

Apesar da sua presença no país, a oposição de direita no Congresso declarou a presidência “vaga” e nomeou Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, substituto “provisório”. O Parlamento, então, numa eleição no Senado e na Câmara de Deputados, entregou o poder ao General Humberto de Alencar Castelo Branco.

Essa eleição abriu um período de governo militar em que a repressão era a norma, segundo um relatório da Comissão da Verdade publicado em 2014, que registou 434 mortes e desaparecimentos por motivos políticos e milhares de casos de tortura.

Como responsáveis pela tortura, o relatório identificou 377 agentes da ditadura que não puderam ser julgados devido a uma ampla amnistia emitida em 1979 pelo próprio regime, que beneficiou tanto o pessoal militar como os membros de grupos armados de esquerda.