A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) diz que “leu com muito interesse a decisão da autoridade de proteção de dados italiana”, que ditou o bloqueio temporário do ChatGPT no país por suspeitas de violação de dados pessoais. Mas a entidade responsável pela proteção de dados pessoais em Portugal não tem intenções de seguir os passos da homóloga italiana – pelo menos por agora.
“Neste momento, não está prevista a abertura de nenhuma investigação específica ao ChatGPT por parte da CNPD, pelo menos até à discussão desta matéria com as suas congéneres ao nível do Comité Europeu, no sentido de ver se poderá existir uma eventual coordenação de esforços e atuação concertada”, diz o regulador em resposta enviada ao Observador.
Itália bloqueia ChatGPT por alegadas violações de privacidade
O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD) é o organismo que tem como função assegurar a aplicação uniforme do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) nos países da União Europeia. A última reunião plenária deste organismo decorreu na semana passada, a 28 de março, ainda antes de ser conhecida a decisão do regulador italiano sobre o ChatGPT.
Mas há quem já admita a hipótese de seguir o procedimento italiano, se assim for necessário. Em entrevista ao jornal alemão Handelsblatt, Ulrich Kelber, o comissário alemão para a proteção de dados, explicou que “em princípio, uma ação do género também é possível na Alemanha”. No entanto, não avançou se há intenção de avançar nesse sentido, mas transmitiu que o país pediu mais informação à entidade italiana sobre o assunto.
Também as entidades de proteção de dados em França e Irlanda já pediram informação a Itália. “Estamos em contacto com o regulador italiano para perceber a base da sua ação e vamos coordenar-nos com todas as autoridades de proteção de dados na União Europeia em relação a esta matéria”, disse à Reuters um porta-voz da irlandesa DPC.
A 31 de março, o regulador italiano decidiu avançar com um bloqueio com efeitos imediatos ao uso do ChatGPT no país, por considerar que o RGPD não estava a ser respeitado. Em comunicado, a autoridade italiana justificou a decisão com a “falta de informação aos utilizadores e a todos os interessados cujos dados são recolhidos pela OpenAI” para o treino do modelo de linguagem que faz funcionar o serviço. A tecnológica norte-americana, que se dedica à investigação na área da inteligência artificial, recorreu a dados disponíveis na internet, recolhidos até setembro de 2021, para treinar o modelo de linguagem que serve de base ao ChatGPT.
Também foi considerado que não há “fundamento legal que justifique a recolha e armazenamento em massa de dados pessoais, para efeitos de ‘treinar’ os algoritmos subjacentes ao funcionamento da plataforma”.
O regulador da proteção de dados em Itália fundamentou a decisão com mais fatores, como a fuga de dados que terá deixado expostas as conversas de utilizadores e, em alguns casos, informações de pagamento, e o facto de a OpenAI não ter um mecanismo para verificar a idade dos utilizadores. É considerado que o serviço “expõe os menores a respostas absolutamente inadequadas [à idade], tendo em conta o seu grau de desenvolvimento e consciência”.
A empresa californiana OpenAI disponibilizou o ChatGPT ao público em novembro de 2022 e a simplicidade da interação com o modelo de linguagem contribuiu para a sua popularidade, alcançando os 100 milhões de utilizadores registados em apenas dois meses. O serviço da OpenAI permite gerar texto a partir de pedidos em linguagem natural, desde a escrita de emails até tarefas mais complexas.
O ChatGPT foi lançado com o GPT-3.5, o modelo que faz mexer este serviço conversacional. No mês passado, a empresa lançou a evolução, o GPT-4.
