A mulher do ministro da Infraestruturas, Laura Abreu Cravo, mudou de departamento no Ministério das Finanças, mas a nomeação não foi publicada em Diário da República. De acordo com a CNN Portugal, a mulher de João Galamba é identificada como coordenadora de Departamento de Serviços Financeiros em vários documentos, tendo também essa designação profissional na sua página de Linkedin.

Laura Abreu Cravo chegou a este novo cargo em março de 2022, após a saída do antigo diretor. No organograma do anuário de 2022 do Ministério liderado por Fernando Medina, o nome da mulher de João Galamba é colocada ao lado de vários diretores, cuja nomeação foi publicada em Diário da República.

Em resposta à CNN Portugal, o Ministério das Finanças explica que Laura Abreu Cravo é uma funcionária de origem da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e está no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças por conta de um acordo de cedência de interesse público.

O Ministério das Finanças refere que, “considerando a experiência e percurso de Laura Abreu Cravo e a necessidade de melhor articular os trabalhos do GPEARI nesta área”, a mulher de João Galamba foi “convidada a permanecer no referido gabinete, exercendo a partir de março de 2022 funções de acompanhamento e participação do processo legislativo europeu na área dos serviços financeiros, bem como de coordenação e representação da participação do GPEARI em comités técnicos”.

Assim, o Ministério das Finanças reforça que Laura Abreu Cravo tem funções de coordenadora, mas não “desempenha” qualquer função de “dirigente na Administração Pública”, razão “pela qual não houve lugar à sua nomeação [em Diário da República] pelo Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais”.

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No entanto, vários especialistas em administração pública ouvidos pela CNN Portugal admitem que a não publicação em Diário da República contraria o que está previsto na lei, bem como as regras da transparência do Estado.

PSD pede esclarecimentos

O PSD instou hoje o ministro das Finanças a “esclarecer cabalmente” a nomeação da mulher do ministro das Infraestruturas para o seu ministério, depois de a TVI ter noticiado que a designação nunca foi publicada em Diário da República.

Para o deputado social-democrata Hugo Carneiro, este é “mais um tiro no porta-aviões do Governo” e a situação “tem que ser cabalmente esclarecida” por Fernando Medina, esperando que o ministro das Finanças aborde o assunto esta terça-feira de manhã, durante a sua presença na Comissão de Orçamento e Finanças no Parlamento.

“Se não o fizer, nós vamos procurar que ele o faça no Parlamento. Se necessário for, se tivermos que o chamar especificamente ao Parlamento por causa disso, nós chamaremos. Nós não vamos ficar sossegados com a ausência de respostas ou com silêncios, que também é muito característico da parte do PS e do Governo”, frisou o social-democrata em declarações à agência Lusa.

Questionado sobre se, no entendimento do PSD, a nomeação deveria ter sido publicada em Diário da República, Hugo Carneiro destacou que a “notícia é muito fresca” e que “à luz daquilo que a TVI apresenta, os factos parecem [ser] bastante sólidos”.

“Mas queremos ouvir a versão do Governo. Nós não vamos tolerar silêncios. Nós queremos isto esclarecido, é assim ou não é, e, depois, tiraremos as nossas ilações”, apontou.

“Espero que o senhor ministro das Finanças não se refugie novamente numa expressão que ele gosta muito de usar, que é: não sabia”, acrescentou.

Para o deputado social-democrata, este é um caso que envolve a mulher de outro ministro, que exerce funções desde março de 2022, quando Fernando Medina já era ministro das Finanças e no próprio Ministério das Finanças, sendo, por isso, “impossível dizer que não sabe”.

“Tem que esclarecer se a lei obriga, ou se a lei não obriga. (…) E se a lei obriga, porque é que a publicação em Diário da República não aconteceu”, insistiu.

O social-democrata referiu ainda que o Ministério das Finanças disse à TVI que Laura Abreu Cravo “é coordenadora, mas não dirige”.

“Eu não sei se isto é uma brincadeira de semântica, mas uma pessoa que é coordenadora tem que dirigir alguma coisa, a não ser que seja um cargo, enfim, fictício, fantasma, que não sirva para nada. Portanto, também tem que ser esclarecido”, vincou ainda.