Foram aceites os requerimentos apresentados pelo PSD e pelo Chega que pedem à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados uma avaliação de possíveis conflitos de interesses do deputado do PS Carlos Pereira, que participou na “reunião secreta” entre a CEO da TAP e elementos do Governo na véspera de Christine Ourmières-Widener ser ouvida no Parlamento. Apesar desta avaliação em curso, o deputado socialista vai poder continuar a intervir na comissão de inquérito da TAP.
À partida para a reunião da Comissão de Transparência, o Chega pedia a suspensão das intervenções do deputado Carlos Pereira enquanto decorresse a avaliação. Ainda assim, o pedido não foi aceite sob o argumento de não existir uma figura jurídica que preveja uma suspensão preventiva. O Chega acabou por retirar este ponto do requerimento.
Assim, a comissão parlamentar vai agora avaliar o possível conflito de interesses com a reunião que existiu em que o deputado Carlos Pereira terá incorrido depois de ouvir a CEO da TAP antes da audição que decorreu na Comissão de Economia. O parecer terá como autor uma deputada do PCP, que deverá ser Alma Rivera, a única efetiva nesta comissão.
Durante a discussão dos requerimentos, o PS ainda levantou dúvidas sobre se a comissão teria capacidade para se pronunciar sobre esta matéria mas acabou por aceitar que seja emitido um parecer sobre as dúvidas levantadas pelo PSD e pelo Chega.
Os dois partidos da oposição alegam que Carlos Pereira pode ter violado o número 6 do artigo 6º do Regime dos Inquéritos Parlamentares, que aponta que “é condição para a tomada de posse de membro da comissão, incluindo membros suplentes, declaração formal de inexistência de conflito de interesses em relação ao objeto do inquérito, bem como de compromisso de isenção no apuramento dos factos sujeitos a inquérito”.
A “reunião secreta” com Christine Ourmières-Widener foi organizada na véspera da ida ao Parlamento da ainda CEO da TAP para ser ouvida na Comissão de Economia, a 18 de janeiro. Foi realizada por videoconferência e contou com elementos dos Ministérios das Infraestruturas, Assuntos Parlamentares e também com o deputado socialista Carlos Pereira.
Segundo a oposição, essa reunião terá servido para combinar perguntas e respostas antes da audição parlamentar da administradora. Depois de revelado caso, o Ministério de Ana Catarina Mendes garantiu não ter sido responsável por marcar aquela reunião, limitando-se a fazer a “ponte” entre as partes.
João Galamba, por sua vez, veio dizer que, afinal, tinha sido a TAP a pedir para participar na tal “reunião secreta” — versão que é contrária àquela que Christine Ourmières-Widener apresentou na comissão parlamentar de inquérito. Ora, o que Galamba não explicou (nem explica) é como é que a CEO teve conhecimento do encontro entre Governo e elementos do grupo parlamentar do PS sem que alguém a tivesse informado antes.
