A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou esta quinta-feira que o Governo deverá apresentar ainda esta semana no parlamento as propostas de lei do pacote da habitação.
“O Governo conta entregar na Assembleia da República esta semana as propostas de lei que aprovou”, afirmou, durante a conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Mariana Vieira da Silva sublinhou que “cabe depois à conferência de líderes fazer o agendamento” do debate sobre as iniciativas que o Governo apresentar.
O parlamento vai debater no dia 5 de maio projetos de lei do Chega, que pretende alterar a Lei de Bases da Habitação, e três diplomas da IL que representam um pacote fiscal para a habitação.
Na quarta-feira, a porta-voz da conferência de líderes foi questionada sobre se o Governo não pediu o agendamento do seu pacote para a habitação e respondeu negativamente.
O pacote de medidas proposto pelo Governo visa responder à crise da habitação com cinco eixos: aumentar a oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
No final de março, o primeiro-ministro disse que algumas matérias do “Programa Mais Habitação” podem ser tratadas por via de decreto e que há outro conjunto de propostas que vai transitar para a Assembleia da República, já que são competência exclusiva do parlamento.
