A Caixa Geral de Depósitos aceitou que o valor em dívida de uma empresa ligada a Carlos Pereira fosse pago com uma taxa de juro mais baixa do que a contratualizada inicialmente. Em comunicado, a CGD garante que não se tratou de um perdão de dívida, já que “o acordo foi efetuado pelo valor que, à data, considerou legalmente devido”: “No acordo, a CGD foi totalmente ressarcida do capital que emprestou acrescido dos juros à taxa supletiva legal”, diz fonte oficial.
A notícia, avançada esta sexta-feira pelo Correio da Manhã, dava conta da existência de um perdão parcial de dívida de que Carlos Pereira teria beneficiado. Foi, aliás, a razão que o próprio deputado avançou para justificar a sua saída da Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP, onde coordenava a bancada do PS e estava, desde o arranque da comissão, envolvido numa série de polémicas.
Segundo o jornal, Carlos Pereira foi uma das seis pessoas executadas enquanto avalistas da empresa BKAT Consulting. A dívida total seria de 181 mil euros, mas foi concedido um perdão por volta dos 66 mil euros.
TAP. “Saída de Carlos Pereira compromete a imagem do país em termos de isenção e seriedade”
O banco respondeu ao Correio da Manhã que chegou a acordo com o socialista e outras cinco pessoas “pelos valores que considerou à data judicialmente e legalmente exigíveis”, embora Pereira argumente que, na verdade, o valor só tinha aumentado graças à “inação” da CGD, por ter demorado a executar o processo. Os avalistas fizeram propostas de acordo desde 2016 — período durante o qual Carlos Pereira era relator da comissão de inquérito à CGD — mas esse acordo só ficou fechado e liquidado em março de 2022.
Pela informação agora divulgada pela CGD percebe-se que a diferença estará no tipo de juro aplicado ao capital em dívida. A Caixa fala em “taxa supletiva legal”, uma taxa que é definida por portaria e que ficaria abaixo da taxa de juro contratada no empréstimo em causa.
O perdão de dívida consta de uma denúncia anónima à Procuradoria-Geral da República.
Carlos Pereira explica, no comunicado em que confirma a sua saída da comissão de inquérito à TAP, e que foi enviado aos jornalistas assim que foi conhecida a primeira página do Correio da Manhã, que prestou ao jornal “todos os esclarecimentos” e garante que “nunca existiu qualquer incompatibilidade” no exercício da sua função como deputado, nem qualquer “tratamento de favor” por parte do banco público.
Ainda assim, diz que toma a decisão de sair para “proteger os resultados a apurar na Comissão de Inquérito e salvaguardar os superiores interesses do Partido Socialista”, criticando o “tipo de notícias que se têm repetido nas últimas semanas e que apenas contribuem para adensar um clima de suspeição injustificado”. Ainda esta sexta-feira, o deputado dará uma conferência de imprensa para prestar mais esclarecimentos.
A polémica que tem rodeado Carlos Pereira não tem nada a ver com este assunto: o nome do deputado tem estado debaixo de fogo depois de se ter sabido que participou numa reunião preparatória um dia antes de uma audição da CEO da TAP no Parlamento, em janeiro, com a própria CEO e elementos do Governo. O socialista tem insistido que não existe neste facto nenhuma violação da ética e que os outros partidos estão a ser “hipócritas” nas críticas que lhe têm feito. O Chega tinha mesmo pedido à Comissão de Transparência do Parlamento um parecer sobre a participação do deputado na comissão da TAP, mas Pereira decidiu assim sair pelo próprio pé.
Artigo atualizado às 14h00 com a informação da CGD enviada aos jornalistas
