Angola recuperou seis mil milhões de dólares e apreendeu outros 21 mil milhões no âmbito do confisco de ativos, metade dos quais no exterior, anunciou esta terça-feira a procuradora-geral adjunta, sugerindo a criação de uma estrutura autónoma para gestão dos ativos.
Inocência Pinto salientou que o Estado angolano criou um conjunto de medidas de combate à criminalidade organizada eonómico-financeira transnacional incidindo sobre recolha de prova, quebra de sigilo profissional e perda de bens a favor do Estado que conduziram a este resultado.
A procuradora-geral adjunta falava na abertura de um workshop sobre confisco e administração de ativos organizado pela Procuradoria Geral da República e Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC),
“Os resultados alcançados podem ser considerados positivos e constituem uma alavanca no sentido da continuidade das ações que visam prevenir e reprimir más praticas na gestão do erário”, salientou, acrescentando que o processo de recuperação de ativos coloca desafios e oportunidades
Considerou que é preciso discutir se o modelo adotado por Angola, com primazia para o fiel depositário, é o melhor face à realidade, realçando que é preciso garantir que os bens não se deteriorem enquanto se aguardam decisões judiciais.
O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra) tem contado com colaboração de várias instituições, como o Cofre Geral de Justiça e o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), mas não existe até agora uma entidade com competência exclusiva para gestão dos ativos.
Inocência Pinto apontou o desafio de encontrar boas práticas na administração de ativos confiscados sob pena de se degradarem, sugerindo a criação de uma “task force” ou uma estrutura de gestão específica vocacionada para a valorização dos ativos, acompanhada por uma comissão de auditoria e membros da sociedade civil para velar pelo interesse comum.
A responsável enalteceu ainda o papel da cooperação internacional, com destaque para o projeto PRO.REACT, onde se enquadra esta iniciativa, já que permite que se desenvolva um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos, contribuindo para o crescimento económico e redução da pobreza.
