O parlamento aprovou esta sexta-feira os projetos-lei de PS, PAN, Livre e BE sobre a proteção de direitos das pessoas transexuais e homossexuais, que baixam assim à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para discussão.
O projeto-lei do BE que recomendava o reforço da proteção da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das características sexuais recebeu os votos favoráveis de PS, PSD, BE, PAN e Livre, enquanto o Chega e o PCP se abstiveram.
Os deputados socialistas Marcos Perestrelo, Sérgio Sousa Pinto, Filipe Neto Brandão, Susana Correia, Bruno Aragão e Cláudia Santos também votaram na abstenção.
Também o projeto-lei dos bloquistas que pretendia o reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar foi aprovado.
Os grupos parlamentares do PS, PCP, BE, PAN e Livre manifestaram-se a favor, enquanto o PSD e o Chega votaram contra. A Iniciativa Liberal e os deputados socialistas Marcos Perestrelo e Sérgio Sousa Pintos abstiveram-se.
O projeto-lei do Livre, no qual é visada a proibição e criminalização das “práticas de conversão”, foi aprovado por PS, PSD, Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre.
Projetos de lei visam proibir e criminalizar terapias de conversão sexual
Com nenhum voto contra, o Chega, o PCP e os deputados socialistas Marcos Perestrelo, Sérgio Sousa Pinto, Filipe Neto Brandão, Susana Correia, Bruno Aragão e Cláudia Santos abstiveram-se.
Foi igualmente aprovado o projeto de lei do PS que institui o quadro para emissão das medidas administrativas que as escolas devem adotar para efeitos da implementação da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais.
O projeto-lei dos socialistas recebeu os votos a favor do PS, Iniciativa Liberal, PCP, BE, PAN e Livre. Os deputados do PS Marcos Perestrelo e Sérgio Sousa Pinto abstiveram-se.
PSD e Chega votaram contra.
O projeto-lei do PAN que prevê a criminalização de práticas com vista à alteração, limitação ou repressão da orientação sexual, da identidade ou expressão de género foi aprovado pelo PS, PSD, Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre.
Chega, PCP e os deputados socialistas Marcos Perestrelo, Sérgio Sousa Pinto, Filipe Neto Brandão, Susana Correia, bruno Aragão e Cláudia Santos abstiveram-se.
Por sua vez, o texto do Chega — apenas aprovado pelo seu grupo parlamentar — que recomendava o reforço da proteção e privacidade das crianças e jovens nos espaços de intimidade em contexto escolar foi chumbado com os votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Iniciativa Liberal. PSD e Iniciativa Liberal abstiveram-se.
Já o projeto-lei do PS que proíbe as práticas atentatórias contra pessoas LGBT+ através das denominadas “terapias de conversão sexual” teve os votos favoráveis de PS, PSD, Iniciativa Liberal, BE, PAN e Livre.
Sem registar votos contra, Chega, PCP e os deputados socialistas Marcos Perestrelo, Sérgio Sousa Pinto, Filipe Neto Brandão, Susana Correia, bruno Aragão e Cláudia Santos abstiveram-se.
Na quarta-feira, todos os partidos, à exceção do Chega, partilharam um consenso para proteger os direitos humanos das pessoas transexuais e homossexuais, pedindo a proibição e a criminalização das práticas de conversão de orientação sexual forçada.
