Carlos Cortes, atual bastonário da Ordem dos Médicos (OM), recusa designar um profissional clínico como representante para a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVA), que será a entidade responsável por confirmar o cumprimento dos processos legais da eutanásia. Em entrevista ao Diário de Notícias, o novo responsável da OM assume-se contra a despenalização da morte medicamente assistida, posição que já era defendida pelo seu antecessor, Miguel Guimarães.
“A posição do bastonário é de não nomear ninguém para a comissão”, declarou Carlos Cortes ao jornal sobre a sua posição pessoal, sublinhando: “Eu não nomearei ninguém.” De acordo com o responsável, esta questão está a ser analisada pela Ordem nos Médicos “no plano ético e no plano jurídico”, devendo a decisão do organismo chegar nas próximas semanas.
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Em junho de 2020, Miguel Guimarães, então bastonário da Ordem dos Médicos, dirigiu uma carta ao presidente da Assembleia da República e à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais onde avisou que se recusaria a designar um representante para a CVA. “Todos têm o direito de resistir a quaisquer ordens que ofendam os seus direitos, liberdades e garantias”, argumentou na missiva, que foi reenviada para o Parlamento dois anos depois.
O decreto da Assembleia da República que despenaliza a morte medicamente assistida foi enviado na passada sexta-feira para o Palácio de Belém, tendo o Presidente de o promulgar em oito dias, até ao próximo sábado, 20 de maio.
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