A viúva do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, morto nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa em março de 2020, pede uma indemnização global de 700 mil euros no novo processo-crime contra o ex-diretor de Fronteiras, inspetores e vigilantes.
Em declarações à Lusa, o advogado adiantou que “a indemnização, neste caso, será para ser entregue a instituição de solidariedade para apoio a crianças vítimas da guerra”. No primeiro processo relacionado com a morte de Ihor Homeniuk, em que foram condenados três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a viúva do cidadão ucraniano recebeu do Estado uma indemnização de cerca de 800 mil euros.
Segundo o pedido de indemnização cível que foi apresentado pelo advogado José Gaspar Schwalbach, Oksana Homeniuk reclama 200 mil euros à empresa de segurança Prestibel, outros 200 mil euros ao ex-diretor de Fronteiras António Sérgio Henrique, mais 100 mil euros a cada um dos inspetores acusados — Maria Vieira e João Agostinho —, e, finalmente, 50 mil a cada um dos vigilantes visados na acusação: Paulo Marcelo e Manuel Correia.
Quanto à responsabilidade de António Sérgio Henriques, o advogado de Oksana Homeniuk, alega, entre outros pontos, que o arguido “agiu com o propósito concretizado de com a sua conduta omitir que os inspetores Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva (todos condenados no primeiro processo-crime) algemaram Ihor Homeniuk com as mãos atrás das costas e deixaram-no assim “entre as 08h40 e as 16h40” de 12 de março de 2020.
Em relação à empresa de segurança Prestibel, a assistente menciona que “inexiste qualquer contrato publicado no Portal Base entre a Demandada (Prestibel) e o SEF para o período de fevereiro a março de 2020, desconhecendo-se a que titulo esta empresa prestou os seus serviços de segurança nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa”.
No pedido de indemnização cível, a assistente lembra que os vigilantes Paulo Marcelo e Manuel Correia recorreram aos meios à sua disposição para “deter Ihor Homeniuk e para prender os seus movimentos com recurso a fita-cola industrial”, ao mesmo tempo que, “com violência”, empurraram o passageiro ucraniano para a Sala dos Médicos das instalações do SEF no aeroporto e ali “o fizeram refém durante largos períodos durante toda a noite”.
Os inspetores João Agostinho e Maria Vieira, também acusados neste processo-crime, são igualmente alvo de um pedido de indemnização cível por alegadamente terem tomado conhecimento das agressões cometidas sobre Ihor Homeniuk e nada terem feito para impedir ou evitar tais agressões, tendo esta omissão de auxílio levado à morte do cidadão ucraniano.
Em 10 de maio de 2021, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou no primeiro processo relacionado com o caso os inspetores Duarte Laja e Luís Silva a nove anos de prisão e Bruno Sousa a sete anos de prisão pelo crime de ofensa a integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado morte do ucraniano.
Em 7 de dezembro do mesmo ano, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve as penas dos dois primeiros inspetores e agravou a pena de Bruno Sousa também para nove anos. Já em julho de 2022 foi a vez de o Supremo Tribunal de Justiça confirmar a decisão do TRL.
Ihor Homeniuk. Supremo mantém penas de nove anos de prisão para inspetores do SEF
Segundo a acusação do MP no primeiro processo, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.
