O caso da morte de Ihor Homeniuk não terminou. De acordo com o Diário de Notícias, o Ministério Público (MP) acusa agora cinco novos arguidos, incluindo o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Lisboa, dos crimes de homicídio por omissão, denegação de justiça e sequestro no caso da morte do cidadão ucraniano nas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa, em 2020.
Ihor Homeniuk. Supremo mantém penas de nove anos de prisão para inspetores do SEF
O caso já levou à condenação dos três inspetores que estiveram com Ihor Homeniuk na sala onde este morreu, condenados a nove anos de prisão por ofensas à integridade física grave qualificada, com agravante da morte da vítima. O Estado português pagou ainda 800 mil euros de indemnização à família do ucraniano. Agora, além do já referido ex-diretor de fronteiras, António Sérgio Henriques, são ainda visados dois inspetores coordenadores e dois vigilantes.
Segundo a CNN Portugal, que teve acesso à acusação, os inspetores têm, no entender do MP, responsabilidade na morte de Homeniuk, uma vez que, tivessem agido após verem o ucraniano algemado, “provavelmente a morte (…) não se teria verificado”.
Quanto a António Sérgio Henriques, estará em causa sobretudo a omissão no relatório de factos relevantes relativos às circunstâncias do incidente, em particular no que diz respeito à força física usada pelos inspetores Duarte Laja, Luís Silva e Bruno Sousa. Ao SEF e à tutela terá chegado a informação de morte por causas naturais, impedindo a Inspeção Geral de Admistração Interna de atuar de imediato.
Já os dois vigilantes são acusados de exercício ilícito de atividade de segurança privada e sequestro, após terem passado a noite com um muito agitado Ihor Homeniuk e de o terem imobilizado com recurso a fita adesiva — método que terá sido usado várias vezes, “ainda na presença dos socorristas da Cruz Vermelha Portuguesa”.
“Os arguidos (…) prenderam Ihor Homeniuk com fita adesiva à volta dos tornozelos e dos braços.(…) Agiram de mote próprio, sem ordem ou autorização para recorrer àquela forma de constrição de movimentos”, pode ler-se.
Advogado: novo processo representa um “caminho longo e penoso” para a família
A acusação do Ministério Público (MP) num novo processo ligado à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk representa um “caminho longo e penoso” para a família, disse esta quarta-feira o advogado José Gaspar Schwalbach.
Em declarações enviadas à Lusa, o advogado — que representa a família do cidadão ucraniano que morreu nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa — confirmou a notificação do despacho do MP sobre os “trágicos acontecimentos” de março de 2020, assegurando que a acusação vai agora ser analisada em pormenor e que “se começará a fazer justiça” relativamente aos cinco novos arguidos.
“Estão em causa factos que poderão, em abstrato, ser subsumidos aos crimes de exercício ilícito de atividade de segurança privada, de um crime de sequestro, de homicídio negligente por omissão e de crime de denegação de justiça e prevaricação por parte de seguranças que ali se encontravam, inspetores do SEF que estiveram com o Ihor, e por parte da própria Direção de Fronteiras de Lisboa”, referiu.
Para José Gaspar Schwalbach, a acusação do MP num novo processo vai fazer a família de Ihor Homeniuk reviver a situação ocorrida em março de 2020.
Por outro lado, a decisão do MP de acusar o ex-diretor de Fronteiras do SEF António Sérgio Henriques, dois inspetores e dois vigilantes leva a viúva e os filhos a acreditarem que “ninguém sairá impune” deste caso.
Numa declaração enviada através do mandatário, a viúva de Ihor Homeniuk não escondeu a dor associada a toda esta situação, que já dura desde março de 2020: “Dói muito que meu marido tenha partido há três anos e os assassinos vivam pacificamente sozinhos, aproveitando a vida. Mataram brutalmente meu marido e vivem sem problemas. Pelo terceiro ano estamos tristes e com saudades de meu marido e pai que tiraram aos meus filhos”.
A defesa da família esclareceu também que dispõe agora de um prazo de 10 dias para fazer uma acusação particular e apresentar um eventual pedido de indemnização cível contra os arguidos.
