A ministra da Defesa Nacional anunciou esta quarta-feira que o Governo está a trabalhar num sistema informático que permitirá uma atribuição “menos burocrática e mais expedita” dos apoios aos deficientes das Forças Armadas, que protestaram esta quarta-feira perante Helena Carreiras.
Helena Carreiras presidiu esta quarta-feira ao 49.º aniversário da ADFA — Associação dos Deficientes das Forças Armadas, em Lisboa, mas antes de iniciar a cerimónia foi recebida por cerca de duas dezenas de deficientes dos ramos, com algumas faixas e cartazes que reivindicavam mais apoios e que trocaram algumas palavras com a governante.
Em declarações à Lusa, a ministra disse estar em curso uma portaria conjunta dos ministérios da Defesa e das Finanças, que “está muito próxima de ser assinada”, que pretende “consagrar um sistema que vai permitir agilizar todos os procedimentos”.
Trata-se de um “sistema informático que vai garantir que todas a entidades envolvidas no processo de atribuição destes produtos, o Hospital das Forças Armadas, mas também o Laboratório Nacional do Medicamento, o IASFA (Instituto de Ação Social das Forças Armadas)” comuniquem melhor e tornem o processo de atribuição de apoios, como é o caso de próteses, “menos burocrático e mais expedito”.
Helena Carreiras referiu este “Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares” na intervenção que fez perante um auditório cheio, com capacidade para cerca de uma centena de pessoas, vincando que “esta medida contemplará mecanismos que permitam racionalizar de forma mais eficaz os meios envolvidos no fornecimento, sem, no entanto, limitar os direitos e os benefícios dos deficientes militares”.
“O Governo continua empenhado em dignificar os deficientes militares e os antigos combatentes. Temos procurado continuar o trabalho que vinha sendo feito nos últimos anos de reforço do apoio a todos os ex-combatentes, com o estatuto do antigo combatente e as várias iniciativas associadas a esse estatuto”, afirmou, adiantando que “são já perto de 400 mil os cartões dos antigos combatentes” emitidos.
O presidente da Direção Nacional da ADFA, José Nuno Clara Gomes, fez uma intervenção em que lançou várias questões aos presentes, que incluíam a ministra mas também o chefe do Estado-Maior do Exército e outras entidades militares e civis.
“Como se pode continuar com o espírito mesquinho de regatear o reconhecimento de quem o serviço militar prestado em condições extremas, tem que ser considerado como excecional? Como deixar degradar as pensões das nossas viúvas, que desempenharam as funções que competiam ao Estado ao cuidar dos deficientes militares, abdicando da vida e de carreira próprias?”, questionou.
O dirigente continuou, perguntando: “Como negar a abertura ou reabertura de processos àqueles cujos ferimentos foram mal classificados por erro ou inépcia dos serviços? Como aceitar pensões irrisórias dividas pela metade no caso das viúvas, ainda sujeitas a descontos?”.
O presidente da Direção Nacional da ADFA lembrou ainda que no próximo ano esta associação celebra 50 anos desde a sua fundação e assinala-se o 50.º aniversário da Revolução dos Cravos, considerando que este “seria o momento ideal para encerrar o contencioso da guerra colonial”.
José Fernandes, 71 anos, era um dos antigos combatentes e deficiente militar presentes na cerimónia e que segurava uma faixa à chegada da ministra da Defesa à associação.
Com stress pós-traumático de guerra e tendo perdido 50% da sua audição, o antigo combatente lembrou, emocionado, os “camaradas que ficaram” na guerra colonial e salientou que além destes problemas de saúde tem outros, tendo que tomar medicação para a coluna, por exemplo.
“O Governo tem uma dívida para nós e nós só queríamos o seguinte: que quando fosse o cinquentenário do 25 de Abril, que se fechasse o dossier da guerra colonial com justiça para todos, que haja justiça”, pediu.
Também Virgílio Manuel, de 71 anos, antigo combatente em Angola, considera o apoio que recebe de 270 euros insuficiente.
“O nosso Governo esquece que servimos a nação, esquece-se disso e está-nos a tratar como lixo, porque somos velhos. Somos velhos, mas somos gente. Portanto, o Ministério da Defesa, o Governo, a Assembleia da República, fomos já lá umas cinco vezes (…) realmente deviam-se debruçar um pouco sobre nós”, apelou.
