O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está a preparar uma resposta para legalizar cerca de 170 mil imigrantes oriundos de países fora do espaço europeu e lusófono com processos pendentes, avançou esta quinta-feira o ministro da Administração Interna.
Depois do SEF ter criado em março um portal para atribuir de forma automática autorizações de residência aos milhares de cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes, está agora a ser preparada uma solução para os restantes imigrantes, nomeadamente originários da Índia, Nepal e Bangladesh, que apresentaram uma manifestações de interesse (pedido formalizado junto do SEF para obter uma autorização de residência).
[Ouça aqui o primeiro episódio do podcast “Piratinha do Ar”, a história real do miúdo de 16 anos que sequestrou um avião da TAP com 82 passageiros a bordo”]
“O SEF está a preparar uma resposta integrada, nomeadamente com a agência para a modernização administrativa e com outras instituições do Estado, nomeadamente com o Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) para procurar dar resposta às cerca de 170 mil manifestações de interesse de cidadãos de países terceiros, exteriores à União Europeia e outros países que não são da CPLP”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro na conferência de imprensa realizada após a reunião do Conselho de Ministros.
Segundo o ministro, o objetivo é que até final outubro, quando estiver concluído o processo de extinção do SEF, estes cidadãos, que apresentaram as manifestações de interesse junto do SEF a partir de 2020, tenham a situação regularizada no país.
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai ser extinto em outubro
José Luís Carneiro frisou que em 2020 e 2021, durante a pandemia de Covid-19, estas manifestações de interesse acumularam-se porque a recolha de dados biométricos para a obtenção de autorizações de residência implica uma deslocação ao SEF e tal não foi possível devido aos confinamentos.
No âmbito do processo de fusão do SEF vai ser criada a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai substituir este serviço em matéria administrativa relativamente aos cidadãos estrangeiros.
Num balanço feito à agência Lusa, o SEF avançou que o portal disponibilizado para atribuição de autorizações de residência aos cidadãos da CPLP concedeu mais de 113 mil destes títulos, sendo que os brasileiros representam quase 83% dos novos imigrantes regularizados em Portugal.
