O primeiro-ministro já respondeu à carta do líder do PSD sobre a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e a gestão do caso do Ministério das Infraestruturas. No documento a que o Observador teve acesso, António Costa acusa Luís Montenegro que não pretender “qualquer esclarecimento, mas tão só fazer combate político ao Governo, ainda que a custa do Sistema de Informações da República Portuguesa.” E responde ao pedido de demissão: “Obviamente não irei demitir a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República, Embaixadora Graça Mira Gomes.”
No texto, o primeiro-ministro recorda a Montenegro que a 8 e 18 de maio manifestou a sua “total disponibilidade, assim como a da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa” para prestar “pessoalmente toda a informação que tivesse por conveniente sobre a atuação do Serviço de Informações de Segurança”. E diz também que esse encontro foi sempre recusado por Montenegro. Agora, envia-lhe “dois documentos classificados confidencial, em que o Diretor do Serviço de Informações de Segurança enquadra juridicamente e descreve detalhadamente a atuação dos serviços” naquela “ocorrência”, escreve Costa.
Montenegro ameaça retirar confiança à direção das “secretas” em carta enviada ao primeiro-ministro
Para o chefe do Governo, da documentação enviada “resulta claro que o Serviço de Informações de Segurança não agiu sob ordens, instruções ou orientações de qualquer membro do Governo, mas por decisão própria – e correta – da sua direção, em articulação com a Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, pelo que é absolutamente infundada a acusação de abuso de poder por parte do Governo, de qualquer dos seus membros ou colaboradores.”
Esta sexta-feira, o Presidente da República revelou que o líder do PSD lhe tinha enviado a carta, no entanto não se alongou sobre o conteúdo. António Costa fez questão que se soubesse, através de um post scriptum na missiva que enviou de volta, que também ele iria deu conhecimento ao Presidente da sua resposta.
Costa reafirma agora que a chefe de gabinete do ministro João Galamba “agiu corretamente” ao reportar o ocorrido no Ministério às secretas e que o SIRP “agiu adequada e proporcionalmente no âmbito das suas competências de natureza preventiva face à atual avaliação do quadro de ameaças sobre infraestruturas criticas e perante o alerta de quebra de segurança de documentos classificados no Ministério das Infraestruturas.”
Lembra também que o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações decidiu por unanimidade pela legalizada da ação das secretas neste caso e atira, mais uma vez, a Montenegro que “é sempre possível melhorar os mecanismos de fiscalização. O que não é aceitável é que ponha em causa a seriedade e fiabilidade do mecanismo que propôs e aprovou só porque… não validou uma narrativa falsa sobre a atuação dos Serviços”.
Costa volta a defender “probidade” de Galamba no recurso às secretas
Termina a carta no mesmo tom acusatório, considerando “lamentável” que Montenegro “ponha em causa, sem qualquer fundamento e contra toda a factualidade apurada e documentada, a probidade do ministro das Infraestruturas, de eventuais outros membros do Governo, e de mim próprio, na relação com os Serviços de Informação”. E diz ser “inaceitável” que ponha em causa a “independência, isenção e profissionalismo da Senhora Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa”, que volta a elogiar como noutras ocasiões.
Também diz que os próprios Serviços de Informações “não executariam seguramente uma ordem, indicação ou orientação para a prática de ato ilegal.”
