O PCP acusou esta quarta-feira o Governo de ter feito mudanças nos certificados de aforro em obediência à banca e defendeu a mobilização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) para condicionar o mercado financeiro.

Estas posições foram assumidas através de uma declaração política em plenário feita pelo deputado do PCP Duarte Alves, que sobre a substituição da Série E pela Série F de certificados de aforro afirmou: “A banca mandou e o Governo obedeceu”.

“Ora, o que se exigia era o contrário: era não só manter este instrumento de pressão à banca, mas também acrescentar outros mecanismos para fazer subir a remuneração dos depósitos. Por exemplo, mobilizando o banco público, a CGD. A Caixa deve baixar as comissões bancárias. Deve baixar o spread sobre o crédito à habitação e dar o exemplo nas renegociações para tirar a corda ao pescoço de muitas famílias. Deve aproximar-se da média da zona euro na remuneração dos depósitos”, defendeu.

Por sua vez, em nome do PSD, o deputado Rui Vilar qualificou o fim da Série E dos certificados de aforro como “um favor inexplicável à banca” e referiu que o seu partido já criticou ultimamente o setor bancário pelos “lucros excessivos” e “um comportamento selvagem”.

“Este é um tema que nos une. Eu por isso gostava de perceber até onde está o PCP disposto a ir, se quer apenas reverter a medida ou se tem outras soluções adicionais. Porque de uma coisa podem os portugueses estar certos: o PSD está disposto a fazer esse caminho”, afirmou o social-democrata.

Pedro Pessanha, do Chega, sustentou que existe uma “constante ingerência em assuntos de Estado por parte de entidades externas de natureza financeira no Governo socialista de António Costa e Fernando Medina” que constitui “o ‘modus operandis’ do setor bancário em Portugal”.

Pela Iniciativa Liberal, o deputado João Cotrim Figueiredo discordou da ideia de que a banca tem tido “lucros excessivos”, alegando que “nos últimos 11 anos a banca perdeu mais de oito mil milhões de euros”, e sugeriu que medidas prejudiciais a este setor podem ter como resultado “outro pedido para intervir na banca”.

Cotrim Figueiredo disse ainda que o PCP “ignora alguns factos” ao tratar este tema, como “que os certificados de aforro nestes quatro meses de 2023 atingiram o máximo absoluto do seu peso na dívida pública, mais de 10%”, e que “houve a maior redução de que há registo dos depósitos bancários em Portugal”.

Segundo o ex-presidente da Iniciativa Liberal, há que ter em conta que este é “um instrumento que tem um resgate a qualquer momento e sem pré-aviso” e o Estado não deve “pagar mais juros do que o que é estritamente necessário”, porque isso significa “pôr todos os contribuintes a pagar os rendimentos de alguns”.

Em defesa do Governo, o deputado do PS Carlos Brás rejeitou que se veja o fim da Série E dos certificados de aforro e o início da Série F como uma “submissão à banca”, contrapondo: “É apenas e só uma gestão racional de um instrumento financeiro importantíssimo que é o endividamento do Estado”.

A nova Série F “garante uma remuneração justa e competitiva no mercado”, com “prémios de permanência”, declarou.

Carlos Brás salientou que “os 3,5 mil milhões de euros que estavam previstos para este instrumento financeiro foram largamente ultrapassados” e argumentou que “é preciso equilibrar as necessidades de financiamento do Estado com o incentivo à poupança” e ainda “com um outro fator fundamental, que é o encargo de remuneração dessa dívida”.

“Consideram justo onerar desmesuradamente as gerações futuras com os custos deste endividamento?”, interrogou.

Subscrevendo o sentido da intervenção do PCP, a deputada do BE Joana Mortágua perguntou ao deputado Duarte Alves se se lembrava de “uma medida” que fosse que demonstrasse que “este Governo não pôs o país na mão da banca”.