Os 13 militares da Marinha, que recusaram embarcar no NRP Mondego em março, estão todos acusados de desobediência. O anúncio foi feito pelos advogados, à porta da Direção Jurídica da Marinha, depois de serem conhecidas as acusações decorrentes dos processos disciplinares abertos pela Armada. Segundo o advogado Paulo Graça, “há uma única acusação e todos os militares são colocados no mesmo bolo”. Embora não saiba qual a sanção que será aplicada aos 13 militares — uma falha que Paulo Graça aponta à acusação —, o advogado frisa que a pena de prisão está em cima da mesa.
O NRP Mondego não cumpriu uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira, após 13 militares terem recusado, a 10 de março, embarcar alegando razões de segurança. Os militares foram notificados para comparecerem nesta quinta-feira na Direção Jurídica da Marinha, em Lisboa, para conhecerem as acusações.
Paulo Graça frisou que a Defesa não teve oportunidade de ver em detalhe a acusação, mas garantiu que não é insubordinação que está em causa. “Genericamente, é desobediência, não é insubordinação”, disse aos jornalistas, garantindo que a acusação não o surpreende nem aos seus constituintes.
“É algo de que estávamos à espera e que corresponde ao que a Marinha disse desde a primeira hora. É a formalização do que foi dito desde o primeiro momento”, sublinhou o advogado. Desde o início do processo disciplinar que Paulo Graça considerou que este está “ferido de morte”, devido às declarações proferidas logo em março pelo Chefe do Estado-Maior da Armada.
Na sua opinião, Henrique Gouveia e Melo deu um sinal claro à estrutura da Marinha sobre o sentido que devia levar o procedimento disciplinar.
Nesta quinta-feira, as críticas que apontou à Armada foram outras e prendem-se com a ausência das sanções que podem vir a ser aplicadas. “Não se diz, relativamente a nenhum deles, qual é a sanção que se tem em vista. E isso é importante do ponto de vista constitucional”, referiu ainda o advogado.
Assim, tanto pode estar em causa a pena de prisão, como uma mera admoestação, acrescentou António Garcia Pereira, que representa igualmente os militares. Os 13 homens, segundo o advogado, “estão bem, de cabeça erguida” e colocados nos seus serviços.
Se Paulo Graça apontou o dedo à falta de clareza sobre a sanção que a acusação quer ver aplicada, Garcia Pereira queixou-se de “o estado do navio, um ponto importante para a defesa”, ser completamente ignorado pela acusação. Esse foi, aliás, o motivo que os militares apontaram para recusar entrar no Mondego: a falta de condições de segurança.
“O que a Marinha afirma é o que a Marinha afirma”, acrescentou Garcia Pereira, que diz que irá pôr em causa qualquer relatório sobre o estado da embarcação, uma vez que “houve intervenções” no NRP Mondego, depois do incidente, que não são levadas em conta.
Em março, depois da recusa dos militares, a Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal, tendo também instaurado processos disciplinares.
