A Conferência Nacional do CNRT, vencedor das eleições legislativas timorenses de maio, aprovou esta segunda-feira por unanimidade uma coligação com o Partido Democrático (PD), terceira força política, para a formação do IX governo.
“Normalmente, depois das eleições sempre nos reunimos para ver o que ocorreu, o porquê disto e daquilo. Hoje, por exigência da lei reunimo-nos para tomar a decisão de irmos ou não com coligação. Depois do debate, todos, unanimemente disseram que sim à coligação”, afirmou à Lusa Xanana Gusmão, presidente do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e futuro primeiro-ministro..
A curta Conferência Nacional é um dos passos formais no processo de formação do governo, com Xanana Gusmão a explicar que o partido está ainda em conversações com o PD relativamente à distribuição de pastas.
“Ainda estamos em contactos com o pessoal do partido, mas também com o PD para vermos o que vamos fazer”, confirmou.
Relativamente à presidência do Parlamento Nacional – que deverá ser votada no inicio da próxima semana – Xanana Gusmão recordou que “normalmente o partido que tem maioria no parlamento assume a presidência. Não é obrigatório, mas é o que ocorre normalmente”.
O futuro primeiro-ministro, que assumirá o cargo oficialmente a 1 de junho, disse que o executivo que vai liderar tem uma lista “enorme” de coisas para fazer, “muita coisa mesmo”, remetendo os detalhes para a apresentação do programa, em julho. E, ainda sem avançar dados do executivo, quer organigrama quer dimensão, deixou antever que deverá ser integrado por elementos mais experientes, tendo em conta o que o CNRT pretende fazer.
“Se fosse uma situação de continuidade do que fizemos, de 2012 e 2016, poderíamos estar a pensar em preparar [ministros inexperientes]. Agora é preciso corrigir tudo, repor as coisas“, disse.
Sobre o relacionamento com o chefe de Estado, José Ramos-Horta, Xanana Gusmão considerou que é positivo no “sentido de repor a lei, a legalidade constitucional e todas as formalidades exigidas do Estado de direito democrático”.
“O Estado está hoje muito mais enfraquecido, e é preciso recuperar o Estado. Fizemos uma análise, e foi por causa disto que o povo votou em nós. O povo quer continuar o que foi feito e corrigir o que foi mal feito”, disse.
O novo executivo timorense, que toma posse a 1 de julho, terá no início do seu mandato uma agenda intensa, com compromissos nacionais e internacionais, a possível revisão do orçamento de 2023 e as contas públicas para 2024.
Um dos primeiros passos depois da tomada de posse será a aprovação da orgânica do governo, documento que poderá ser concluído cerca de uma semana depois, permitindo que seja posteriormente concluído e aprovado o programa governamental.
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O programa tem de ser apresentado ao Parlamento Nacional até um mês depois da tomada de posse, com o regimento a prever o máximo de cinco dias de debate, sendo que o documento não é votado, exceto se for apresentada uma moção de rejeição. Crucial para a implementação do programa é a eventual apresentação de um Orçamento Geral do Estado (OGE) retificativo, o que segundo responsáveis do CNRT, é “o mais provável”.
Caso o governo avance com o retificativo, a proposta poderá chegar já ao parlamento até meados de agosto, com pelo menos três semanas de consultas, debates e depois votação e aprovação, a que se seguirá a promulgação pelo Presidente.
O governo poderá ainda aprovar a Lei das Grandes Opções do Plano (LGOP) e terá, depois, que iniciar a preparação do OGE para 2024, sendo que a proposta deve dar entrada no parlamento a 01 de outubro para que o processo possa estar concluído antes do final do ano, evitando assim o recurso a duodécimos no início de 2024.
Entre outras prioridades definidas para os primeiros 100 dias, Agio Pereira referiu ainda o que considera serem outros temas a tratar com urgência, como a emissão de documentos pessoais, e fornecimento de medicamentos ao Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV).
Paralelamente a todos os passos que marcam o arranque do mandato do executivo, nos próximos meses estão ainda em cima da mesa questões complicadas, como a implementação do roteiro de adesão à Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), a adesão à Organização Mundial de Comércio (OMC).
Na agenda para a segunda metade do ano, e uma das prioridades do executivo – declarada durante a campanha eleitoral – está igualmente o desenvolvimento dos campos petrolíferos do Greater Sunrise, no Mar de Timor.
Nos próximos meses deverão ser conhecidos os resultados de um estudo pedido pelas empresas do consórcio do projeto, tendo depois de ser acordado o modelo de desenvolvimento para o implementar.
Os próximos passos antes de todo este processo, decorrem já na próxima semana, com o Parlamento Nacional a marcar a sessão inaugural da nova legislatura, a 6.ª, para 22 de junho, com o juramento dos 65 deputados eleitos a 21 de maio e a apresentação de candidaturas a presidente do Parlamento Nacional.
A eleição do presidente do parlamento e o seu discurso inaugural estão previstos para 23 de junho, enquanto a 26 de junho decorrem as eleições para os restantes cargos da mesa do Parlamento Nacional. A 29 de junho, o Presidente, José Ramos-Horta, terá a primeira reunião com o primeiro-ministro indigitado, Xanana Gusmão, bem como outros elementos dos dois partidos do executivo.
No dia seguinte, José Ramos-Horta assina o decreto de nomeação do IX governo Constituciona,l que toma posse no dia 1 de julho no Palácio Presidencial em Díli.
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