O digital constitui um dos principais desafios e uma das prioridades para as entidades reguladoras da comunicação social, sublinharam esta quarta-feira os quatro elementos indicados para o Conselho Regulador da ERC, apontando a necessidade de reforço de meios.

Esta posição foi manifestada por Telmo Gonçalves, Carla Martins, Helena Sousa e Pedro Gonçalves, os quatro indicados pelo PS e PSD para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que estiveram esta quarta-feira a ser ouvidos na Comissão parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Em resposta a questões colocadas pelos deputados, Telmo Gonçalves referiu a necessidade de a entidade reguladora “desenvolver mais competências, essencialmente técnicas, na área do digital”, sublinhando que estas competências técnicas no âmbito do regulador precisam de ter o consequente respaldo a nível legal.

Perante os desafios que se colocam à ERC, Telmo Gonçalves, que é atualmente o encarregado de proteção de dados na entidade reguladora, salientou também a necessidade de esta estar dimensionada para a sua missão, quer em recursos humanos, quer em infraestrutura tecnológica, quer a nível financeiro.

“A ERC não tem neste momento os meios adequados para responder a tudo o que são as exigências de regulação do meio digital. Precisa de preparar quadros, precisa de ter orçamento adequado, precisa de desenvolver ferramentas tecnológicas adequadas”, referiu na audição.

Também Pedro Gonçalves se referiu às muitas competências legais que a ERC tem e às quais mais se vão juntar em virtude de diplomas comunitários, sublinhando que a nova era digital traz novos desafios e exigências para os quais as instituições se têm de preparar para enfrentar, o que exige meios. Lembrou também que a ERC “padece de falta de meios”.

Antes, Carla Martins, que integra os quadros técnicos da ERC há cerca de 17 anos, colocou os media digitais entre os quatro eixos prioritários para a intervenção regulatória, precisando que esta entidade reguladora tem de ser “ágil e eficaz”.

Carla Martins salientou ainda que o regulador tem de “ter os meios adequados para atuar”, apontando também o desfasamento temporal que existe entre a velocidade a que as coisas estão a acontecer e a estrutura legal, apontando o exemplo da lei de Imprensa.

“[É] urgente que haja uma revisão da lei de Imprensa de forma que possa abarcar as realidades do digital”, disse, acrescentando que a concentração e a análise da concentração dos meios de comunicação “não pode deixar de fora o digital”.

Helena Sousa apontou, por seu lado, que, apesar dos esforços que estão a ser feitos a nível europeu no sentido de garantir que há mais meios e instrumentos para garantir e promover a qualidade dos conteúdos online, há um “jogo difícil” com as grandes operadoras que “levantam muitas dificuldades às entidades reguladoras”, que não têm os meios técnicos, humanos e financeiros para lidar com elas, ainda que a lei esteja do seu lado.

A eleição para os quatro nomes indigitados para a ERC está marcada para 30 de junho, cumprindo-se com esta nova data para o ato eleitoral o requisito legal de as audições decorrerem com pelo menos cinco dias úteis de antecedência.

Pedro Gonçalves é diretor executivo da Entidade Reguladora para a Comunicação Social desde 2018, além de professor universitário, e Carla Martins, doutorada em Ciências da Comunicação, também integra desde 2006 o quadro técnico da ERC, onde coordena, desde 2019, a Unidade da Transparência dos Media.

Os nomes do PSD juntam-se aos que o PS já tinha apresentado no início de abril: Helena Sousa, professora de Ciências da Comunicação na Universidade do Minho, e Telmo Gonçalves, encarregado de proteção de dados na ERC e investigador na área dos estudos dos media e jornalismo.