O ministro das Finanças rejeita que o Governo tenha acabado com a série E dos Certificados de Aforro por pressão da banca. Esta quarta-feira, no parlamento, Fernando Medina, afirmou que “o Governo não cede a pressões de ninguém sobre esta matéria”. Segundo o ministro, “cada vez que o IGCP pretende colocar um novo produto são seis semanas”.
O ministro deixou ainda críticas ao estudo divulgado esta terça-feira pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), segundo a qual “as Obrigações do Tesouro (OT) a 10 anos custam mais ao Estado do que outras opções, como os Certificados de Aforro”.
Para Fernando Medina, os Certificados de Aforro, que “antes de outra coisa são títulos emitidos pelo Estado quando é preciso financiar a dívida publica”, não podem ter o mesmo papel que as Obrigações do Tesouro na carteira da dívida pública. Isso seria, para o ministro, “um erro tremendo”.
As OT são um título a taxa fixa por um período de 10 anos. Os Certificados de Aforro são títulos a taxa variável, podem ser desmobilizados a qualquer momento. Nenhum país pode assentar o financiamento da dívida num instrumento em que, de hoje para amanhã, é feita a troca e quem os detém tem esse direito sobre o Estado”, realçou.
Para o ministro, o relevante é que o pilar do financiamento sejam OT de diferentes maturidades. “Quanto maior é a credibilidade do Estado, não só são menores as taxas que pagamos como conseguimos emitir a maturidades mais longas, e partes da dívida com maturidade mais curta podem ter um gestão mais flexível. Não pode haver substituição de um pelo outro, seria um erro do ponto de vista da gestão da dívida”, defendeu.
Para o ministro, o estudo “não é dos momentos mais felizes dessa instituição”, disse referindo-se à UTAO. Medina defende que a remuneração das famílias deve ser feita através do aumento da remuneração das taxas dos depósitos, dando o exemplo da CGD (sem nomear, no entanto, o banco público), sublinhando ainda que espera que seja feito um “acompanhamento” por parte do mercado. “Há mais a fazer aí do que num instrumento que não foi desenhado para ser generalizado de aforro na sociedade portuguesa”.
