A Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) de Cabo Verde defendeu esta quinta-feira a criação de programas específicos para reforçar a proteção de crianças durante as férias escolares.
Estamos no período de férias, em que as crianças poderão estar desprotegidas porque os pais estão a trabalhar e faz-se aqui um apelo a todas as entidades públicas e privadas para que também haja mais oferta” de atividades, referiu a presidente da CNDHC, Eurídice Mascarenhas, na Praia, à margem da 58.ª reunião plenária da instituição.
A responsável pediu também aos pais e às autoridades maior vigilância nas praias e zonas marítimas, que muitas crianças frequentam sem acompanhamento.
Tem havido situações dramáticas por essa falta de vigilância, mas é um trabalho de todos para o qual deixamos aqui esse apelo”, afirmou a presidente.
Noutro ponto da reunião de esta quinta-feira, Eurídice Mascarenhas defendeu maior divulgação do estatuto do idoso no plano estratégico de comunicação da comissão.
Já existe uma parceria “com alguns órgãos de comunicação social” a nível da rádio, garantindo espaços até cinco minutos “dedicados a direitos humanos temáticos, de acordo com estas prioridades”, referiu.
Está igualmente em curso a criação do programa Cabo Verde Observa, concentrada em questões temáticas conforme as prioridades identificadas.
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Na mesma ocasião, Eurídice Mascarenhas manifestou a necessidade de capacitar todos os comissários da CNDHC de acordo com o regimento, além de realizar a avaliação do segundo plano nacional de ação para direitos humanos, que vigorou até 2022, perspetivando-se um novo plano para 2024.
A responsável admitiu que é necessário um trabalho árduo sobre a educação para direitos humanos e para a cidadania e destacou o ganho representado pela inclusão do capítulo sobre direitos humanos no PEDS II (Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável).
Além disso, Eurídice Mascarenhas afirmou que a prioridade deste semestre é a implementação dos indicadores do observatório de direitos humanos, permitindo uma abordagem mais objetiva e fundamentada das ações da comissão.
A utilização de indicadores vai permitir falar “com mais propriedade” e “objetividade”, baseada em dados.
Durante a reunião plenária da organização, a presidente fez um balanço positivo do primeiro semestre, considerando que a comissão tem feito um trabalho profícuo na mobilização e sinergias com outras entidades e instituições.
Deixou também uma nota positiva para a conclusão atempada dos relatórios que Cabo Verde terá de apresentar para avaliação a nível internacional em novembro.
