O presidente da Câmara de Setúbal revelou esta quinta-feira que a decisão do município de suspender o subsídio de turno dos bombeiros sapadores resultou de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada sobre o diferendo com os bombeiros.
Câmara de Setúbal diz que foi obrigada a cortar subsídio de turno aos bombeiros sapadores
Segundo André Martins (CDU), que falava em conferência de imprensa, a decisão da autarquia foi tomada na sequência de uma decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, de 15 de junho de 2023, dirigida à situação de Setúbal, que refere dois acórdãos do Supremo Administrativo (STA) de 2018 para indeferir uma providência cautelar em que os bombeiros contestavam a suspensão do referido subsídio de turno.
Depois de tomarmos conhecimento desta decisão do TAF, e da transcrição desses acórdãos (do STA) para esta decisão, naturalmente que nós fomos aconselhados pelos nossos advogados a não pagar as horas extraordinárias e o subsídio de turno“, acrescentou André Martins, defendendo que terá de ser o Governo a alterar a legislação que aprovou para resolver o problema dos bombeiros sapadores.
De acordo com o autarca setubalense, a decisão do tribunal surgiu na sequência de uma providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) quando a Câmara Municipal de Setúbal comunicou que não poderia continuar a pagar as horas extraordinárias devido a um parecer da da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) nesse sentido.
Bombeiros profissionais criticam corte do subsídio de turno aos Sapadores de Setúbal
De acordo com o referido parecer jurídico CCDRLVT, de 9/3/2023, “o suplemento remuneratório que é pago aos Bombeiros Sapadores pela prestação do seu trabalho, risco e disponibilidade permanente já contempla o trabalho prestado dentro e fora do horário de trabalho”, não havendo, por isso, lugar ao pagamento de qualquer outro suplemento da mesma natureza e para o mesmo fim.
Esta questão jurídica, segundo a Câmara Municipal de Setúbal, foi apreciada em Reunião de Coordenação Jurídica entre a Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), (CCDRLVT) e Inspeção Geral de Finanças (IGF), realizada em 21/5/2019, em que foi alcançado, por unanimidade, o entendimento de que os bombeiros municipais “não têm direito a auferir qualquer suplemento remuneratório pelo trabalho suplementar”.
Embora reconheça tratar-se de uma medida que penaliza os bombeiros sapadores, o presidente da Câmara de Setúbal garante, no entanto, que não se trata de uma decisão contra os trabalhadores, mas sim “em defesa da Câmara Municipal, dos técnicos, dos dirigentes que naturalmente processam este pagamento das horas extraordinárias e do subsídio de turno”.
André Martins afirma também que está “solidário com as justas reivindicações dos trabalhadores” e que a autarquia sadina tem insistido junto do Governo para que “altere, rápida e urgentemente, as leis”, no sentido do parecer que a Associação Nacional de Municípios (ANMP) emitiu a 27 de fevereiro e que foi entregue ao Governo, convicto de que esse parecer da ANMP dá resposta às reivindicações dos bombeiros.
Enquanto André Martins falava aos jornalistas nos Paços do Concelho, dezenas de bombeiros sapadores concentraram-se junto à Câmara Municipal, para manifestarem, mais uma vez, o seu descontentamento com o corte salarial que vão sofrer devido ao não pagamento do subsídio de turno.
Se o presidente estivesse realmente do lado dos bombeiros, primeiro procurava saber se está a pagar indevidamente e só depois cortava o subsídio de turno”, disse à agência Lusa o bombeiro Claúdio Almeida,
“Há 25 municípios com bombeiros sapadores ou municipais, mas mais nenhum, além de Setúbal, deixou de pagar o subsídio de turno. E grande parte deles paga o trabalho extraordinário que é efetuado”, acrescentou Claúdio Almeida, que também é membro do Sindicato Nacional de Bombeiros Sapadores (SNBS).
“O sindicato também tem apoio jurídico. E o apoio jurídico garante-nos que temos direito ao subsídio de turno. Quem faz noites, quem faz fins de semana, quem trabalha aos feriados, quem passa a passagem de ano no quartel, tem de ser pago. Todo esse trabalho tem de ser pago com horas extraordinárias e com subsídio de turno, conforme está contemplado na lei”, defendeu.
Cláudio Almeida disse ainda que recebe mensalmente cerca de 1.000/1.100 euros, mas que vai passar a receber apenas “cerca de 800 euros”, devido à suspensão do subsídio de turno.
