O juiz Carlos Alexandre mandou arrestar a pensão de 26 mil euros mensais de Manuel Pinho e o banco já terá recebido ordem do tribunal para travar a pensão, avança a SIC. Em maio deste ano, o Tribunal da Relação de Lisboa revogou a decisão de arrestar a pensão do ex-ministro, mas o Ministério Público voltou a pedir novo arresto, num processo diferente, contornando assim o chumbo da Relação.
Caso EDP. Relação anula arresto e manda devolver pensão, vinho e máquina de flippers a Manuel Pinho
Em janeiro, a pensão já tinha sido congelada e os bens de Manuel Pinho foram também apreendidos. No entanto, com a revogação da Relação, foram devolvidos cerca de 400 mil euros ao antigo ministro — o equivalente aos meses em que não recebeu a pensão. Entre os bens apreendidos que foram devolvidos estavam vinho, uma peça de artesanato, uma máquina de flippers e um saco com tacos de golfe.
Agora, depois da revogação da Relação, explica a Sic, o procurador Carlos Casimiro decidiu pedir o arresto no âmbito do processo EDP/CMEC. Este processo tem como arguidos Manuel Pinho, António Mexia, antigo presidente da EDP, e Manso Neto. Ainda não tem acusação e, para já, está a ser investigada a relação do antigo ministro da Economia com a elétrica.
Uma vez que o MP avançou com o requerimento para arrestar a pensão durante as férias judiciais, a decisão foi tomada pelo juiz de turno — que, neste caso, era o juiz Carlos Alexandre.
Do lado da defesa, o advogado Ricardo Sá Fernandes, em declarações à Lusa, disse que, a a confirmar-se o novo arresto à pensão do antigo ministro da Economia no caso EDP, se está “perante um ato gravíssimo que atinge Manuel Pinho e os alicerces do Estado de Direito”.
“Não se conhece qualquer dado novo que possa justificar esta nova investida contra a pensão do doutor Pinho”, considerou. O advogado de Manuel Pinho garantiu que irá reagir no processo e, “se necessário, fora dele para que se apurem todas responsabilidades de quem tenha agido contra a lei, inclusive os magistrados envolvidos, se for esse o caso”.
“Nem a justiça portuguesa, nem o Ministério Público têm de ser globalmente julgados por estes atos, que têm de ser vistos como anómalos, gravemente anómalos”, concluiu o advogado, reiterando que o novo arresto “é um ato da maior gravidade”.
Já no âmbito do processo EDP, Manuel Pinho ficou a saber em abril deste ano que vai a julgamento e que continuava em prisão domiciliária. Além do ex-ministro, também vão a julgamento a sua ex-mulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado, antigo presidente do BES. De acordo com a juíza de instrução Gabriela Assunção, ficou “suficientemente indiciada a matéria de acusação”.
Manuel Pinho foi acusado pelo Ministério Público de dois crimes de corrupção passiva, um deles para ato ilícito, um crime de branqueamento de capitais e outro crime de fraude fiscal e o tribunal decidiu manter todos os crimes, tal como constam na acusação. Sobre Alexandra Pinho recaem os crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal — os dois em co-autoria com o ex-marido. Já Ricardo Salgado vai também a julgamento por dois crimes de corrupção ativa e um crime de branqueamento de capitais.
