No rescaldo da apresentação das propostas de redução de impostos apresentada pelo PSD, a ministra da Presidência, que substitui António Costa durante as férias do primeiro-ministro, reitera que o Governo vai apresentar medidas para reduzir o IRS, que ainda estão “em fase de preparação”.
“O Governo apresentou em abril, como uma das grandes prioridades do Programa de Estabilidade, a redução do IRS. Ao longo dos últimos anos, sempre que temos assumido um compromisso com os portugueses, temos cumprido esse compromisso. E é isso que vamos fazer agora depois de anos difíceis“, afirmou a ministra Mariana Vieira da Silva, em Faro, à margem de uma visita à Fatacil.
Em abril, o ministro das Finanças, Fernando Medina, comprometeu-se com um desagravamento do IRS em dois mil milhões de euros, de forma acumulada, até 2027, com o objetivo de melhorar os “rendimentos das classes médias”, através de uma “política de desagravamento fiscal”. Mas não disse, em concreto, como iria fazê-lo. Mariana Vieira da Silva nada avança sobre que vias está o Governo a estudar e apenas diz que as medidas estão “em fase de preparação”, no âmbito do Orçamento do Estado para 2024, que o Governo tem de apresentar na Assembleia da República até 10 de outubro.
Além disso, deixa claro: o Governo continuará com a máxima das “contas certas” em mente. “Trabalhamos como trabalhámos desde 2015: assumindo compromissos com conta, peso e medida que o país pode pagar, que permite manter as contas certas. É isso que faremos nos próximos orçamentos”, assegurou.
“Temos agora um trabalho de redução do IRS e, no quadro do Orçamento do Estado, apresentaremos as nossas propostas”, disse Vieira da Silva, acrescentando: “Reconhecemos a necessidade, agora que o país pode fazê-lo, de baixar IRS e é isso que faremos”.
A ministra atirou ao PSD, que acusou de apenas propor reduções de impostos quando está na oposição — e de fazer o contrário quando é governo. Vieira da Silva recusa uma crítica recorrentemente feita pelos social-democratas, de que a carga fiscal tem subido: na argumentação do Executivo, as receitas com o imposto sobre o rendimento têm subido à boleia do crescimento do emprego e dos salários.
No Programa de Estabilidade, o Governo estima que, este ano, se verifique uma redução da carga fiscal, em IRS, de 782 milhões de euros, de 525 milhões em 2024, 205 milhões em 2025 e 250 milhões tanto em 2026 como em 2027, num acumulado de 2,011 mil milhões de euros. O PSD, por sua vez, propõe uma redução do IRS às famílias portugueses de 1,2 mil milhões de euros já este ano.
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Sobre a decisão do Presidente da República quanto ao pacote “Mais Habitação”, que será conhecida na segunda-feira, Mariana Vieira da Silva indica que o Governo vai aguardar, mas congratula-se com o afastamento das dúvidas de inconstitucionalidade.
