A ministra da Habitação disse esta sexta-feira que a carta que o Governo fez chegar à Comissão Europeia sinaliza a habitação como uma prioridade que é “transversal a toda a Europa”, numa listagem que visa definir “os grandes desafios comuns”.
Segundo disse aos jornalistas Marina Gonçalves, no Entroncamento (Santarém), à margem de uma visita às obras de reabilitação urbana num bairro de habitação pública, “a carta que o primeiro-ministro enviou [para a Comissão Europeia] é enviada todos os anos [desde 2022] para definir aquelas que são as prioridades ao nível europeu”.
A ministra frisou ainda que “o problema de acesso à habitação e o aumento dos custos é um problema transversal a toda a Europa“.
O Governo enviou à Comissão Europeia as suas prioridades para 2024, num conjunto de 15 propostas, que incluem uma iniciativa europeia de habitação acessível ou um “enquadramento para a resiliência das superfícies aquáticas e a disponibilidade de água”.
Numa nota publicada no site oficial do executivo, o Governo adianta que estas são as principais preocupações de Portugal enviadas no âmbito do programa de trabalhos da Comissão Europeia para o próximo ano.
Segundo Marina Gonçalves, este “não é nenhum instrumento novo [a listagem de prioridades], mas é um instrumento importante para definirmos os grandes desafios que são comuns à Europa e definir também aquela que é uma parceria na concretização de todos estes objetivos”.
A governante defendeu como importante que, no caso concreto da Habitação, “haja também um debate ao nível europeu”, uma vez que a Europa se confronta com “problemas muito semelhantes”.
Para a governante, esta “não é uma carta que é enviada fora do contexto normal anual, é, sim, e é importante, uma prioridade que o Estado português estabeleceu em 2018 e que é agora uma prioridade reforçada e que consideramos seja também uma prioridade no âmbito europeu”, concluiu.
Entre as 15 propostas enviadas por Portugal no âmbito do programa de trabalhos da Comissão Europeia para o próximo ano, o executivo destaca uma iniciativa europeia de habitação acessível, “um enquadramento para a resiliência das superfícies aquáticas e a disponibilidade de água (Rewater EU)” ou “um mecanismo permanente de resposta a crises”.
Foi ainda proposto por Portugal “um programa europeu de reconversão de trabalhadores para a dupla transição, um quadro europeu para a governança e resposta aos incêndios, um ato digital rural para a modernização do setor agrícola e uma estratégia europeia para a computação avançada”, lê-se na nota.
Não obstante a necessidade de concentrar esforços para concluir vários dossiers’legislativos em aberto antes das eleições para o Parlamento Europeu em 2024, existem algumas áreas prementes que, na perspetiva portuguesa, exigem um esforço europeu coordenado, de forma a reforçar a União Europeia como uma casa próspera, moderna e segura para os seus cidadãos”, destaca o executivo liderado por António Costa.
O Governo escreve ainda que estas prioridades “são o resultado da consulta às várias áreas setoriais, aos parceiros sociais e a outras partes interessadas da sociedade civil”.
“Tal como aconteceu em 2022, esta iniciativa possibilita que Portugal possa ter uma voz proativa no planeamento da agenda legislativa da Comissão Europeia para o próximo ano”, é acrescentado na nota.
