O primeiro-ministro António Costa antecipou um conjunto de medidas que vão ser adotadas a pensar nos jovens. Desde uma espécie de mini interrail em Portugal até à devolução das propinas quando os jovens fiquem a trabalhar em Portugal. Foi na Academia Socialista que, assumindo um “optimismo irritante” , anunciou as várias medidas para os jovens.
Costa assumiu-se “otimista irritante” e anunciou menos IRS e devolução de propinas aos jovens
O que anunciou António Costa para os jovens?
- Devolução das propinas
O Governo vai avançar com uma proposta para que as propinas pagas pelos estudantes no ensino superior público sejam devolvidas quando começam a trabalhar e se ficarem em Portugal. Quem for para fora não beneficiará desta medida. “Em cada ano de trabalho em Portugal vamos devolver cada ano de propina paga em Portugal, naturalmente da Universidade pública”, salientou o primeiro-ministro.
Conforme divulgou António Costa, as propinas serão devolvidas pelos mesmos anos que decorreu o curso. Ou seja, se o curso teve três anos receberão nos primeiros três anos de trabalho; se tiver quatro receberão durante os primeiros quatro anos de vida laboral e assim sucessivamente. Anualmente receberão 697 euros, o valor das propinas que continuarão a ser pagas. “Cada ano de propina paga é um ano de propina devolvida” para quem ficar a trabalhar em Portugal.
Mesmo quem beneficia da Ação Social Escolar da isenção de propina terá direito a esse valor. Aqui já não se trata de devolver as propinas mas antes de receberem o valor equiparado. “Não é para devolver a propina paga, mas para remunerar o esforço que cada um fez na sua qualificação”, explicou António Costa o conceito de prémio de remuneração.
A lógica mantém-se no caso dos mestrados, mas aí receberão um valor de 1.500 euros por cada ano de mestrado que tenha sido concluído. É um valor fixado — “que me parece equilibrado” — dado que os custos dos mestrados variam.
- Nova redução do IRS para os jovens
As regras do IRS Jovem vão voltar a mudar em 2024. Segundo anunciou António Costa, no primeiro ano, os jovens que entram no mercado de trabalho vão ficar isentos do imposto sobre o rendimento; no segundo ano, só pagarão 25% do que teriam de pagar consoante o escalão em que se inserem; no terceiro e quarto anos, pagarão metade; e, no quinto ano, o valor será de 75% do total. “Não estou a propor nenhum mecanismo regressivo”, atirou Costa, de mira apontada ao PSD e à sua promessa de colocar o imposto no patamar dos 15% para todos os jovens. As propostas do PSD para o IRS vão ser discutidas no Parlamento a 21 de setembro.
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Na campanha de IRS de 2022, que terminou recentemente, 73.684 contribuintes tiveram taxas mais baixas por beneficiarem IRS Jovem, apurou o Observador. O que compara com os 37.199 de 2021 e 10.286 em 2020. Os rendimentos declarados por estes jovens atingiram mais de 1.100 milhões de euros — 1.060 milhões por trabalho dependente e 103 milhões por empresariais e profissionais. O que resultou num benefício fiscal médio de 425 euros no ano, tendo a despesa fiscal atingido os 31 milhões de euros.
Em 2023 já tinha havido mexidas no nível de descontos nas taxas estabelecidas para os jovens. Para os rendimentos de 2023, os jovens terão um desconto de 50% no primeiro ano de trabalho, 40% no segundo ano, 30% nos terceiros e quarto anos e 20% no último ano.
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- Cheque livro
A partir de 2024 os jovens que completem 18 anos vão passar a receber — “não é no dia, mas no dia a seguir a fazer 18 anos” — um cheque livro, cujo valor António Costa não divulgou. Chegou a estar em cima da mesa uma proposta da APEL para distribuição de um voucher de 100 euros, mas em declarações mais recentes o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, não indicou o valor que será aprovado, mas chegou a admitir que o cheque começaria a chegar aos jovens este ano. Agora, mais recentemente, adiantou que em setembro será lançado concurso público para o desenvolvimento de uma plataforma que operacionalize a medida, já não sendo taxativo sobre quando poderão começar a ser distribuídos os cheques-livro que já foram, até, aprovados em orçamentos do Estado anteriores. António Costa falou em 2024.
No Orçamento do Estado para 2023 já estava inscrita a medida para que o Governo estabelecesse um programa de cheque livro.
Questionado pelo Observador, o Ministério da Cultura não refere o valor do cheque livro — “será anunciado oportunamente” — e indica apenas que o próximo passo é a abertura do concurso público para a plataforma de atribuição, conforme já tinha dito. “Pretende-se a criação de um sistema que seja seguro e fiável do ponto de vista da utilização quer para quem vai beneficiar do cheque-livro, quer para as livrarias”, afirmou.
- Passe gratuito até aos 23 anos
O Governo vai fundir o passe 8/14 com o passe sub-23. Até agora só quem tem ação social escolar é que tem desconto de 65%, todos os outros gozam de um desconto no passe de 25%, mas António Costa prometeu que “a partir de janeiro” todos os passes sub-23 serão gratuitos, abrangendo crianças e jovens até aos 23 anos, inclusive.
Já esta quinta-feira, no briefing do Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva sublinhou que o Governo vai trabalhar nesta medida em conjunto com as transportadoras. Questionada sobre se vai ser atribuída uma compensação às empresas de transportes, a ministra da Presidência notou que o Governo, “quando deu passos no sentido de tornar os passes mais baratos, fez isso sempre no quadro conjunto com as operadoras. Isso, obviamente, não deixará de acontecer”. A ministra não adiantou quanto vai custar a medida.
Lisboa já tinha esta medida em vigor. Na capital, os jovens com domicílio fiscal no concelho de Lisboa com idade compreendida entre os 13 e 23 anos e os estudantes do ensino superior até aos 23 anos (ou no caso de estudantes dos cursos de Medicina e Arquitetura até aos 24 anos, inclusive) têm acesso aos transportes públicos gratuitos.
- Viagens e alojamento em Pousadas da Juventude
Para quem concluir a escolaridade obrigatória receberá um passe que permitirá, durante uma semana, ficar alojado em Pousadas da Juventude e quatro bilhetes de viagens na CP para “poder conhecer a diversidade, a riqueza, a beleza e o interesse do nosso país”, salientou António Costa.
- Alojamento escolar
O apoio ao alojamento escolar, criado em 2023, vai ser mantido “em todo o próximo ano letivo”. O apoio varia, consoante o concelho para os quais os alunos sejam deslocalizados, entre 336 euros e 264 euros. Mas, assumiu António Costa, “a grande resposta não é esta. É a que estamos a fazer no plano futuro do alojamento do ensino superior”. Este ano haverá mais 1100 camas e Costa promete até 2026 “quase duplicar”.
“A senhora ministra [Elvira Fortunato] insiste que consigamos mesmo duplicar. É o problema de trazermos uma cientista para o Governo é que depois gosta de arredondar à milésima e portanto quer mesmo duplicar em vez de quase duplicar, vamos ver, senhora ministra, se lá chegamos”.
- Abertura de concursos para técnicos superiores na função pública
Em outubro será aberto concurso para a colocação de mil técnicos superiores nas carreiras gerais na função pública, anunciou António Costa, exemplificando com “economistas, juristas, engenheiros”. E prometeu que todos os meses de outubro até ao final da legislatura (2026) serão abertos concursos para essas posições. O técnico superior na função pública passou a receber 1.330 euros por mês na posição de entrada. O primeiro-ministro salientou que “a função pública tem de se rejuvenescer e nós temos que pressionar as empresas a subirem os seus salários para competirem com os salários pagos na administração pública”.
- IVA zero em produtos alimentares
Não é uma medida específica para os jovens, mas também terá impacto nestes consumidores. Para já António Costa reforçou que o IVA zero vai ser prolongado até ao final deste ano, não dizendo se vai continuar em 2024. Fernando Medina, ministro das Finanças, já tinha anunciado que a medida do IVA zero chegaria até ao final de dezembro, e não como inicialmente aprovado até outubro. Esta quinta-feira, 7 de setembro, foi aprovada a medida em Conselho de Ministros. Ao Observador o Ministério das Finanças já tinha contabilizado o prolongamento da medida em 140 milhões de euros.
Prolongar IVA zero até ao fim do ano vai custar 140 milhões de euros
Até ao final de julho, a medida que entrou em vigor a 18 de abril tinha uma diminuição de receita, em sede de IVA, associada de 221 milhões de euros. O Governo estimou que até final de outubro a medida resultaria numa diminuição de receita total de 410 milhões de euros (de abril a outubro).
