António Costa anunciou que em 2024 haverá um reforço de mais 603 milhões de euros de verbas do Orçamento do Estado para os municípios. O primeiro-ministro, que foi autarca durante oito anos, discursou este sábado no XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre no Pavilhão Municipal Cidade de Amora, no Seixal. Destacou que, em 2023, o aumento das transferências foi de 6,3% e avançou ainda que os trabalhadores da administração local vão passar a ter o mesmo regime de pagamento da ADSE dos restantes trabalhadores da função pública, “desonerando os custos das contas municipais”.
Municípios reúnem no Seixal para falar de finanças, coesão e descentralização
O chefe do Executivo apontou os benefícios alcançados através da descentralização de competências na Educação e Saúde e parabenizou o papel dos autarcas no processo.”Muitos dos presidentes de câmara que hoje já assumiram as competências na área da educação ou da ação social, eram muitos dos que ouvi dizer e que mo disseram a mim que nunca iam assumir essas competências, porque não havia condições. Felizmente, a minha confiança na vossa capacidade superou a vossa desconfiança e irmos continuar a avançar”, elogiou.
Costa diz que ainda há “muita competência” que pode ser exercida a nível local
Para Costa, quanto mais se conhecem os processos que decorrem da descentralização de competências, mais se revelam os “problemas que estavam escondidos”. Aponta a “absoluta falta de equidade naquilo que eram os apoios da ação social, que não tinha nenhuma relação, nem com a população dos concelhos, o seu nível de desenvolvimento”. E reiterou: “Devia ter a ver com critérios que a razão desconhece”, elogiando os atuais “critérios transparentes e de equidade”.
Lembrou o enorme subfinanciamento que existia na área da Saúde antes da mudança e as escolas que não tinham sido intervencionadas pela Parque Escolar e que não eram da competência do poder local tinham ficado décadas ao abandono. No entanto, não deixou de aplaudir o que foi feito até agora, lembrando que ainda existe “um longo caminho a percorrer”.
Costa diz que cabe aos municípios definir estratégia de habitação
O primeiro-ministro também adiantou que compete a cada município definir qual a melhor estratégia local de habitação, cabendo ao Governo criar os instrumentos legais e financeiros para a execução dessa estratégia. “Não é ao Estado, não é ao Governo que compete dizer qual é a melhor estratégia para cada um dos municípios, é a cada município que compete dizer e definir qual é a melhor estratégia local de habitação”, assinalou, garantindo que o papel do Estado central é o de “criar os instrumentos legais financeiros para que seja possível a execução dessa estratégia”.
Carlos Moedas também falou, como presidente da Mesa do XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios, e defendeu que o país precisa de mais municipalismo para ser mais forte. Referiu que os municípios podem fazer mais, mas que é necessário que o Estado central delegue competências e lhes atribua “os recursos que são necessários e que são tão precisos para ter uma verdadeira descentralização”.
No Seixal, António Costa garantiu ainda que a reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional foi reforma a possível até que existam condições para cumprir a regionalização.
“Como sabemos, não há condições políticas para ir mais longe. Mas fomos tão longe quanto possível no atual quadro constitucional e fomos tão longe quanto possível no atual quadro político e constitucional, fazendo uma profunda reforma nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional”, disse o primeiro-ministro, durante a sessão de abertura do congresso da ANMP.
O encontro decorre sob o tema “Poder Local, o Mais Próximo das Pessoas” e inclui preleções e debates sobre questões como a autonomia e a descentralização, a coesão do país e o financiamento local.
Artigo atualizado às 13:30
