PS e PSD chumbaram esta quarta-feira um requerimento para a audição da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares sobre o procedimento de infração aberto a Portugal pela Comissão Europeia devido ao acordo de mobilidade com os países lusófonos.
O requerimento apresentado pelo Chega foi votado na quarta-feira na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e teve o voto contra de PS e PSD, a abstenção do PCP e o voto favorável do partido liderado por André Ventura.
O Chega pretendia ouvir na Assembleia da República a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. — que tem a tutela da Igualdade e Migrações — sobre o “procedimento de infração” aberto pela Comissão Europeia a Portugal por causa das novas autorizações de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), lançadas em março, segundo avançou o Diário de Notícias.
A Comissão considerou que Portugal não cumpre as obrigações europeias que “estabelecem um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros” e que falha no Acordo de Schengen sobre livre circulação. Portugal já foi notificado do procedimento de infração e tem agora dois meses para responder à carta e corrigir as lacunas identificadas pela Comissão.
UE em contacto com Portugal sobre vistos CPLP quer “resposta satisfatória”
No domingo, o Presidente da República rejeitou a existência de incompatibilidade entre o regime de vistos europeu e o português, após a abertura deste procedimento, e na segunda-feira o secretário de Estado dos Assuntos Europeus garantiu que a mobilidade na CPLP vai continuar, rejeitando qualquer “ilegalidade ou incompatibilidade” com o espaço Schengen.
Na comissão de Assuntos Constitucionais desta quarta-feira foi também chumbado, com o voto contra do PS, um requerimento apresentado pelo PSD para ouvir com urgência no parlamento a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sobre o funcionamento dos tribunais face a sucessivas greves dos oficiais do setor, e sobre a proposta do Governo para revisão do estatuto destes profissionais. PSD, Chega, IL e PCP votaram a favor da iniciativa apresentada pelos sociais-democratas.
