O presidente do Chega, André Ventura, criticou o acordo de rendimentos assinado no sábado entre Governo e membros da concertação social, apontando que “não vai resolver o grosso dos problemas”.
“Acho que é um acordo que fica muito aquém daquilo que nós precisávamos neste momento e daquilo que o Governo tinha anunciado”, disse Ventura aos jornalistas, no início de uma visita à Feira de Outubro, em Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa.
O acordo foi assinado com a União Geral de Trabalhadores (UGT), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), e estabelece, entre outras medidas, o aumento do salário mínimo para 820 euros.
André Ventura assinalou que o documento não contempla qualquer forma de redução da carga fiscal sobre as empresas, que, alegou, permitiria o pagamento de salários mais altos. “Nós não temos nenhuma medida estrutural sobre a carga fiscal sobre as empresas. Foi anunciado um alívio progressivo do IRS, mas não temos nenhuma notícia”, registou, aguardando pela apresentação do Orçamento do Estado para 2024, que o Governo vai entregar no parlamento na terça-feira.
André Ventura apontou que o seu partido irá apresentar uma proposta “para o pagamento de um 15.º mês sem impostos aos trabalhadores”. O presidente do Chega sublinhou que são necessárias “medidas de estímulo à economia, de apoio às empresas, de aumentos de salários”, incluindo no setor da saúde.
“Se nós não fizermos, de facto, um investimento nos recursos humanos do SNS [Serviço Nacional de Saúde], criando um regime de atratividade própria, nós podemos fazer o que quisermos, mas vamos ter de continuar a importar médicos e a exportar os nossos melhores. E isso exige investimento. É este investimento, este choque de investimento no SNS que o Governo devia anunciar”, defendeu André Ventura.
O deputado pediu um novo modelo de gestão do Serviço Nacional de Saúde e uma redução do IVA (imposto sobre o consumo). “O Governo tinha margem neste Orçamento, provavelmente é o último ano em que tínhamos margem, estamos a receber as verbas do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e ainda estamos a beneficiar de um certo ciclo económico. O Governo vai optar por ter um orçamento, mais uma vez, de remendos cirúrgicos”, criticou.
O documento assinado no sábado apresenta 54 pontos, assentes em cinco eixos: valorização dos salários, atração e fixação de talento, rendimentos não salariais para os trabalhadores, medidas relativas à fiscalidade e financiamento de empresas, e simplificação administrativa e custos de contexto.
