O Orçamento do Estado para 2024 reserva para a área da Saúde uma verba total de 15.709 milhões de euros, mais 5,3% (cerca de 786 milhões de euros a mais) em relação à verba que se prevê executar este ano.
No que diz respeito apenas ao Serviço Nacional de Saúde, o reforço do financiamento é maior: mil milhões de euros a mais em relação ao orçamento de 2023, ou seja, um aumento na dotação orçamental de 8,2%, para um total de 13,2 mil milhões de euros.
Numa altura em que a contestação da classe médica sobe de tom, com a recusa a mais horas extra a forçar o encerramento de vários serviços de urgência, os gastos com pessoal, inscritos no orçamento do Estado, vão aumentar 6,3% no próximo ano (cerca de 378 milhões de euros, para os 6.378 milhões de euros).
No entanto, a maior fatia do orçamento na área da Saúde continua a ficar destinada à aquisição de bens e serviços, uma rubrica que corresponde a mais de metade da despesa (8.030 milhões), e que apresenta um aumento residual da dotação orçamental face à execução estimada para este ano: mais 1,5%.
Estes números constam da proposta de Orçamento do Estado para 2024, apresentado pelo governo esta terça-feira. Para além da vertente financeira, o documento elenca uma série de medidas e eixos de atuação na área da saúde durante o ano de 2024, entre as quais a reorganização das urgências; a implementação do regime de trabalho de dedicação plena; o lançamento de um programa de um programa-piloto de serviços farmacêuticos para situações de patologia aguda simples; a criação da carreira de técnico auxiliar de Saúde; a conclusão de dois hospitais e o lançamento dos concursos de outros três; a modernização das instalações e dos equipamentos do SNS; ou o aumento do número de utentes com equipa de saúde familiar ou um plano para melhorar o acesso aos cuidados dos utentes sem médico de família.
Vejamos, em maior detalhe, as propostas do governo para a área da Saúde em 2024.
Recursos Humanos
- Implementar o regime de trabalho em dedicação plena, numa base voluntária e de compromisso assistencial;
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- Implementar a carreira de técnico auxiliar de saúde;
- Estimular a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde;
- Incentivar a investigação na área da saúde através do financiamento de projetos de investigação, formação avançada ao nível do doutoramento e emprego científico para doutorados;
- Reforçar os serviços de saúde ocupacional das unidades do SNS.
Infraestruturas
- Assegurar a conclusão e entrada em funcionamento dos novos Hospital Central do Alentejo e Hospital de Proximidade de Sintra;
- Lançar os concursos para o novo Hospital Central do Algarve, para o Centro Regional de Oncologia do Algarve, para o Hospital de Proximidade do Seixal e para o novo Hospital do Oeste.
Acesso e eficiência dos hospitais
- Rever o modelo de organização e funcionamento dos serviços de urgência, dinamizando os novos modelos de organização das urgências metropolitanas de Lisboa e Porto, num contexto de modernização e reforma do funcionamento dos hospitais;
- Rever o funcionamento das Equipas de Gestão de Altas, de modo a garantir o alinhamento da alta clínica e social;
- Reforçar a autonomia de gestão dos hospitais;
- Reforçar a cooperação com os hospitais da rede social;
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- Realizar novos processos de certificação e acreditação nos Centros de Referência;
- Concluir a cobertura nacional de Serviços Locais de Saúde Mental, dando continuidade à criação de equipas comunitárias de saúde mental e à criação de serviços de internamento nos hospitais gerais.
Centros de saúde
- Agilizar o processo de contratação e fixação de médicos de família no SNS;
- Alargar o número de utentes com equipa de saúde familiar atribuída;
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- Desenvolver um plano integrado, com iniciativas multiformes, que facilitem o acesso aos cuidados de saúde primários dos utentes que não têm médico de família atribuído;
- Prosseguir o trabalho de generalização das USF modelo B;
- Alargar a carteira de serviços dos cuidados de saúde primários, designadamente no acesso a radiologia convencional, química seca, monitorização ambulatória da pressão arterial e do ECG;
- Alargar os Gabinetes de Saúde Oral nos centros de saúde;
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- Constituir Equipas de Cuidados Continuados Integrados nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACEES) onde ainda não existam;
- Garantir equipas comunitárias de suporte em Cuidados Paliativos em todos os ACES.
Farmácias e medicamentos
- Lançar um programa piloto de serviços farmacêuticos para situações de patologia aguda simples, de acordo com protocolos a estabelecer com as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos;
- Reforçar o sistema de combate à falta de medicamentos, assegurando a sua adequada monitorização;
- Promover a prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e das opções terapêuticas mais custo efetivas;
Juntas Médicas
- Simplificação do quadro legal respeitante à atribuição de incapacidades, à constituição das respetivas Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidades (JMAI) e aos direitos dos cidadãos portadores de deficiência;
- Organização de um maior número de JMAI, designadamente com recurso a médicos reformados ou aposentados ou à contratação em regime de prestação de serviços.
Transição digital
- Desenvolver o Registo de Saúde Eletrónico Universal;
- Expandir a utilização da telessaúde, da telemonitorização e dos balcões SNS24;
- Desmaterializar e integrar os resultados dos exames de diagnóstico no processo clínico eletrónico;
- Desmaterializar o vale cirurgia.
