É uma decisões judiciais mais esperados dos últimos anos — praticamente ao mesmo nível daquela que foi tomada pelo juiz Ivo Rosa no dia 9 de abril de 2021 quando decidiu arquivar 172 dos 189 crimes imputados pelo Ministério Público (MP) a José Sócrates e aos restantes arguidos da Operação Marquês. E deverá ser conhecida até ao final do ano.
Ao que o Observador apurou, o Conselho Superior da Magistratura decidiu prolongar o regime de exclusividade das desembargadoras Raquel Lima (relatora), Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira até ao final de dezembro, precisamente porque é essa a data previsível para que seja conhecida a decisão da Relação de Lisboa relativa ao recurso do MP sobre o despacho instrutória decidido pelo juiz Ivo Rosa em abril de 2021.
PT, BES e Vale do Lobo. Como Sócrates terá sido corrompido desde o 1.º dia
A extensão do regime de exclusividade também se explica pela transferência de Raquel Correia Lima para a Relação do Porto e da sua colega Madalena Caldeira para a Relação de Guimarães no movimento ordinário de junho. Isto é, apesar de já terem saído da Relação de Lisboa, as duas desembargadoras só assumirão funções no Porto e em Guimarães quando tomarem a decisão sobre o recurso do MP na Operação Marquês. Micaela Rodrigues, o terceiro membro do coletivo que decidirá sobre o recurso, manteve-se em Lisboa.
O que quer o MP com o recurso?
Os procuradores Rosário Teixeira e Vitor Pinto, autores do recurso, pretendem que a Relação de Lisboa reponha praticamente na íntegra a acusação original do MP nos autos da Operação Marquês, deduzida em outubro de 2017, e pedem o julgamento de José Sócrates três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 crimes de branqueamento de capitais e três crimes de fraude fiscal. Os seis crimes de falsificação de documento imputados na acusação que estarão sob perigo de prescrição.
A Relação de Lisboa também terá de decidir se os alegados corruptores ativos de José Sócrates — que, na ótica do MP, são o empresário Carlos Santos Silva, Ricardo Salgado (ex-presidente do BES), Joaquim Barroca (ex-vice-presidente do Grupo Lena) e o empresário Diogo Gaspar Ferreira — serão igualmente julgados.
O mesmo se diga de, entre outros arguidos, Zeinal Bava (ex-CEO da Portugal Telecom) e Henrique Granadeiro (ex-chairman da Portugal Telecom) que foram acusados de alegadamente terem sido corrompidos por Ricardo Salgado.
Recurso do MP subiu para a Relação de Lisboa em fevereiro
A tramitação do recurso do MP sobre a decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) não foi propriamente rápida — como não tem sido o julgamento da pronúncia de José Sócrates decidida pelo juiz Ivo Rosa por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documento (que, como referido acima, estarão sob perigo de prescrição) que ainda nem sequer começou mais de dois anos após a decisão instrutória.
O recurso do MP sobre a decisão de Ivo Rosa apenas chegou à Relação de Lisboa em fevereiro deste ano. Os caixotes com os 186 volumes dos autos da Operação Marquês só entraram nas instalações da Relação de Lisboa na manhã de 16 de fevereiro, tendo a distribuição dos autos sido feita no dia seguinte.
Se se confirmar uma decisão da Relação de Lisboa no final do ano, tal significará que as três juízas desembargadoras demorarão menos de um ano a analisar o recurso do MP.
