O presidente da Assembleia da República vai reunir a comissão organizadora das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril no parlamento para fazer um “ponto de situação” após o anúncio da dissolução e marcação de eleições.
De acordo com a súmula da conferência de líderes de sexta-feira, Augusto Santos Silva decidiu “convocar uma reunião da comissão organizadora para fazer o ponto de situação”.
A comissão organizadora é presidida por Santos Silva e conta com elementos de todos os partidos representados no parlamento.
Nessa reunião extraordinária da conferência de líderes – convocada após o anúncio do Presidente da República de que vai marcar eleições para o dia 10 de março na sequência da demissão do primeiro-ministro — o presidente da Assembleia da República assinalou “o caso particular de algumas iniciativas em curso, como as relacionadas com as comemorações do 25 de Abril”.
Santos Silva salientou que “implicam um planeamento plurianual e envolvem entidades externas e preparativos que já não é possível cancelar”.
O presidente da Assembleia da República distribuiu aos líderes parlamentares documentação sobre iniciativas previstas para o próximo ano no âmbito do programa das comemorações “cujos atos preparatórios se encontram plenamente em marcha, havendo compromissos assumidos com pessoas e entidades externas” e também sobre iniciativas a ocorrer em 2025 e 2026 que têm “atos preparatórios em curso, ou a realizar a curto prazo”.
Entre as iniciativas do programa de comemorações dos 50 anos do 25 de Abril e da Constituição no parlamento, previstas prologar-se até 2026, incluem-se homenagens a deputados eleitos vítimas de prisão política, a inauguração de um novo centro interpretativo, exposições e debates.
Na súmula lê-se também que o presidente do parlamento “chamou a atenção para que não faz sentido excecionar atividades culturais da Assembleia da República, após a dissolução, perante a antecipação do anúncio da mesma, uma vez que há tempo suficiente para planear e cumprir todas as atividades até 15 de janeiro”.
Nesta conferência de líderes, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, “destacou a necessidade de conclusão dos processos legislativos da lei eleitoral para o Parlamento Europeu […], tendo em conta a proximidade das eleições europeias, e da criação da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial”.
A súmula refere que Santos Silva indicou que “não havia motivo para não serem concluídos os processos legislativos em curso e assegurou a sua autorização a todas as reuniões de comissão necessárias e indispensáveis para esse efeito”, tendo ficado definido que as comissões vão fazer um levantamento das iniciativas pendentes.
No entanto, o presidente do parlamento considerou que, face à situação política, deveria ser evitada a discussão de matéria “que tivesse oposição frontal/não fosse consensual” para evitar usar a Assembleia da República “como palco de campanha política”.
Quanto à revisão do Regimento da Assembleia da República, Augusto Santos Silva defendeu que seria útil que o grupo de trabalho “concluísse o exercício de verificação das consequências para o funcionamento da Assembleia República resultantes da aprovação das recentes alterações”, nomeadamente quanto à “preparação dos projetos de deliberação e resolução que deviam ser aprovados em plenário, uma vez que havia tempo e legitimidade para isso”, tendo os deputados ficado autorizados a reunir para esse efeito.
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas no dia 10 de março na sequência da demissão do primeiro-ministro. O Presidente da República apontou a publicação do decreto de demissão para o início de dezembro, para permitir a entrada em vigor do Orçamento do Estado, e a dissolução da Assembleia da República deve acontecer em meados de janeiro.
