A REN (Rede Elétrica Nacional) recebeu a confirmação por parte de 12 entidades que pretendem ligar à rede elétrica 17 projetos grandes consumidores de energia na área de Sines. Estes projetos representam uma capacidade de consumo de 4,9 GVA (gigavolt ampere) e resultaram na apresentação de cauções no valor de 63 milhões de euros. Em comunicado, o Ministério do Ambiente e Ação Climática refere que destes 17 projetos, nove têm o selo de PIN (projeto de interesse nacional), um outro está incluído nas agendas mobilizadoras do PRR.
O comunicado não indica os promotores que participaram nesta consulta pública que foi promovida pela operadora da rede de transporte para consumos futuros a partir de média tensão. Mas em resposta ao Observador, o Ministério do Ambiente confirma que a lista inclui 2 projetos da StartCampus, a empresa que está no centro da investigação judicial que fez cair o primeiro-ministro e o ministro das Infraestruturas.
Para além da StartCampus, estão ainda incluídos projetos das Águas de Santo André (3 projetos), Calb, GreenH2Atlantic, Iberdrola, MadoquaPower2X e MadoquaNH3 (amónia e hidrogénio), Petrogal, Repsol (2), Smartenergy, WINPTX e H2GreenSteel (2 projetos). A maior parte destes promotores tem investimentos para produzir hidrogénio verde ou descarbonizar a indústria com gases renováveis.
Também há suspeitas em investigação relacionadas com os projetos do hidrogénio envolvendo ex-membros do Governo, mas os detalhes destes processos não são conhecidos.
Sabe-se que este procedimento extraordinário lançado para a área de Sines era uma iniciativa aguardada pela empresa promotora do data center. Segundo informação que consta do despacho de indiciação do Ministério Público, a Start Campus terá sido avisada pelo ministro do Ambiente de que deveria manifestar o seu interesse neste procedimento que visa acautelar os investimentos de reforço da capacidade da rede elétrica para abastecer grandes consumidores. Duarte Cordeiro esclareceu entretanto aos jornalistas que o contacto para participar foi feito junto de vários promotores de investimentos para a área.
Nas conversas apanhadas em escutas e que constam da indiciação, os promotores do data center procuram junto do responsável do Governo com a pasta da energia (a secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia) assegurar aquilo que qualificam de “despacho de bar aberto” para terem acesso à capacidade de entrega de eletricidade que necessitam para o elevado consumo do centro de dados. Essas pressões terão sido, segundo o Ministério Público, feitas por Lacerda Machado que trabalhava para a Start Campus e por Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa.
Esta consulta pública para a manifestação de interesse de atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica de serviço público na Zona de Grande Procura de Sines foi lançada na sequência de um decreto-lei 80 de 6 de setembro, o qual reconhece que a área territorial de Sines servida pela zona da Rede Nacional de Transporte de eletricidade, associada à atual subestação de Sines como Zona de Grande Procura (“ZGP”), fica sujeita ao procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede. A atribuição da capacidade de rede disponível será decidida através de leilão.
O procedimento foi lançado poucos dias depois da publicação desta lei com o objetivo de obter junto dos potenciais promotores manifestação de interesse em avançar com projetos industriais de grande consumo de eletricidade para poder acautelar o reforço da capacidade da rede de transporte e planear o calendário de execução dos investimentos necessários. Cabe à REN, empresa que também é citada no despacho do Ministério Público, propor uma zona de elevado consumo que permita lançar este procedimento extraordinário.
As cauções agora entregues pelos promotores, no valor de 63 milhões de euros, serão devolvida quando estiver calendarizada ou executada a ligação do centro consumidor à rede elétrica.
Segundo o Ministério do Ambiente e Ação Climática, “este procedimento visa assegurar as condições necessárias para a concretização dos projetos industriais estratégicos, dando previsibilidade aos investidores, garantindo o planeamento atempado da rede elétrica nacional e permitindo também a gestão eficaz da capacidade de rede ociosa”.
Numa primeira fase, foram recolhidas pelo operador da Rede Elétrica de Serviço Público gerida pela REN manifestações de interesse por para de 25 entidades para 32 projetos, a desenvolver entre 2024 e 2038 para uma capacidade de ligação de 7,9 GVA. Mas quando os interessados foram notificados para confirmar essa necessidade e chamados a entregar uma caução, o número caiu para 17 projetos de 12 entidades para 4,9 GVA. Foram prestadas cauções no valor de 63 milhões de euros.
