A pretensão de Fernando Medina de agravar o imposto único de circulação (IUC) a carros anteriores a 2007 caiu. O Parlamento já votou a proposta do PS que elimina esse agravamento que em alguns casos chegava a duplicar, mesmo com a norma travão que impedia um aumento de mais de 25 euros por cada ano de aplicação da nova fórmula para carros mais poluentes.
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Apesar de todos os partidos terem proposto a eliminação desse agravamento foi a proposta de alteração colocada pelo PS quase a terminar o prazo para entrega de mudanças à proposta do Governo para o Orçamento do Estado de 2024 que vingou. Nela estão contidas as novas taxas de IUC a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024.
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Essas taxas são agravadas em 2,9% em todas as categorias. No entanto, como se mantém o valor do adicional do IUC para os carros a gasóleo, no final e entre a subida das taxas de IUC e o adicional estes carros vão acabar por ter uma subida de imposto, em percentagem, até menor do que acontece nos carros a gasolina.
Segundo simulações feitas pela PwC para o Observador, essa diferenciação é visível.
A PwC realça que “para 2024, em termos percentuais, a subida do IUC em veículos a gasóleo é inferior quando comparada a veículos a gasolina, dado que o adicional do IUC nunca foi atualizado desde a sua criação (Orçamento do Estado de 2015)”.
Assim, por exemplo um Fiat Uno de 1988 a gasolina vai ter um agravamento de 2,9% no IUC (para 17,49 euros), enquanto um Ford Fiesta de 1988 terá uma subida de 2,5% para 14,53 euros.
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No âmbito da proposta para o Orçamento do Estado, o Governo pretendeu o agravamento do IUC para carros e motos matriculadas antes de 2007, por incluir na sua fórmula a componente ambiental que está então ausente. O que levaria a que alguns contribuintes acabassem por pagar mais do dobro em 2024 em IUC, conta que subiria em alguns casos a mais de 1000% se considerados todos os anos de ajustamento. Em alguns casos o ajustamento levaria oito ou nove anos a ficar concluído, já que o Governo colocava um travão de 25 euros por ano para a subida, para que o agravamento não fosse feito em apenas um ano. Este agravamento custaria ao Estado 84 milhões de euros.
Agora, em sede de especialidade, a medida caiu. E caiu depois da demissão de António Costa como primeiro-ministro, tendo levado o Presidente a convocar eleições legislativas para 10 de março, mas só dissolverá a Assembleia da República depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2024, documento que terá votação final global na quarta-feira.
Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista, quando anunciou a proposta do PS de deixar cair o agravamento proposto pelo Governo garantiu que os “deputados do PS sempre entenderam que deviam fazer proposta de alteração, mas com as eleições antecipadas e considerando que o efeito da medida seria sentido por vários anos, o que seria razoável não era uma medida de mitigação, porque poderia ser insuficiente, mas sim apresentar supressão”. E defendeu que o próximo período eleitoral é o tempo adequado para promover um debate alargado sobre a fiscalidade verde justa.
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