Os sindicatos da Polícia de Segurança Pública e associações da Guarda Nacional Republicana decidiram esta quarta-feira realizar várias manifestações, que têm início na quinta-feira, no Porto, onde vai decorrer a reunião do Conselho de Ministros, para exigirem um suplemento idêntico atribuído aos elementos da Polícia Judiciária.
Seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública e cinco associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana estiveram esta quarta-feira reunidos, em Lisboa, para decidir ações de protesto em conjunto contra o que consideram ser o tratamento desigual e diferença de rendimentos em relação à Polícia Judiciária.
Outra das ações de protesto decidida passa pela apresentação de licenças sem vencimento de polícias da Polícia de Segurança Pública e militares da Guarda Nacional Republicana.
“Decidimos várias medidas que são simbólicas e contestatárias que visam claramente demonstrar […] o descontentamento que foi gerado como nunca antes visto junto dos polícias e militares da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana”, disse aos jornalistas o presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP) no final da reunião.
Bruno Pereira avançou que os protestos vão começar na quinta-feira com “um ato simbólico junto à reunião do Conselho de Ministros, no Porto”, estando ainda previstas concentrações e manifestações junto de eventos do Governo e de figuras do executivo “porque foram eles que exatamente em Conselho Ministros tomaram a decisão de não contemplar” os elementos das forças de segurança.
“Há ainda movimentações várias junto de polícias e militares de apresentarem licenças sem vencimento tendo em conta o estado a que chegamos e à forma como se têm sentido mal tratados”, adiantou o presidente do sindicato que representa a maioria dos oficiais que comandam a Polícia de Segurança Pública.
Bruno Pereira frisou que existem ainda outras medidas, mas “estas são as mais impactantes numa união alargada entre todos os sindicatos da Polícia de Segurança Pública e associações da Guarda Nacional Republicana”.
Esta união que surge pela primeira vez entre todas as estruturas da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana surge após a decisão do Governo de ter aprovado, na semana passada, o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da Polícia Judiciária, que, em alguns casos, pode representar um aumento de quase 700 euros por mês.
Além das várias manifestações, os polícias e os militares da Guarda Nacional Republicana exigem também que o ministro da Administração Interna e “eventualmente o primeiro-ministro se reúna imediatamente” com as estruturas representativas dos elementos das forças de segurança para passar a existir “um nivelamento dos suplementos remuneratórios” relativamente a outros corpos de polícia.
“É inequívoco que os militares da Guarda Nacional Republicana e polícias da Polícia de Segurança Pública merecem, pelo menos, um tratamento igualmente justo, correspondente àquilo que é o verdadeiro risco, insalubridade e penosidade da condição policial. Aliás são os polícias da Polícia de Segurança Pública e os militares da Guarda Nacional Republicana que todos os dias estão na linha da frente, que todos os dias respondem às necessidades dos 10 milhões de cidadãos deste país”, disse.
O presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia afirmou que um Governo em gestão, situação em que está o executivo a partir de sexta-feira, pode avançar com esta medida, uma vez que “no passado já foram tomadas medidas estruturais durante um governo de gestão”, não sendo por isso “um argumento”.
Bruno Pereira recordou que os polícias da Polícia de Segurança Pública e militares da Guarda Nacional Republicana são as únicas classes da administração pública que “têm direitos restringidos pela Constituição” ao não poderem fazer greve.
A greve “está vedada e tem a ver com a nossa condição, por isso tem que ser devidamente valorizada e compensada”, frisou, dando ainda conta de que os protesto pode também passar pelos locais onde estará José Luís Carneiro a fazer campanha para as eleições da liderança do Partido Socialista.
No entanto, salientou que o ministro da Administração Interna “é apenas um representante do Governo” que no seu todo tratou, ao longo de todos estes anos, “de forma claramente com vistas curtas os direitos legítimos de todos os polícias e militares”, por isso “não vão afunilar a responsabilidade de uma única só pessoa”.
