A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira o orçamento para 2024, estimado em 1,3 mil milhões de euros, com a abstenção de PS e IL e os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP, PAN, Chega e dois independentes.
A proposta foi votada por pontos, tendo a maioria sido viabilizada apenas com os votos a favor dos deputados municipais de PSD, CDS-PP, MPT, PPM e Aliança, que integram a coligação “Novos Tempos”, que governa a cidade sem maioria absoluta, sob a liderança de Carlos Moedas (PSD).
“Em dois anos consecutivos, 2023 e 2024, apresentamos o maior orçamento de sempre desta câmara municipal: 1,3 mil milhões de euros […] Lisboa nunca teve antes na sua história um orçamento desta dimensão”, afirmou Carlos Moedas, na apresentação da proposta orçamental para o próximo ano.
O autarca do PSD disse que “audácia, concretização, resultados” são as palavras-chave do orçamento para 2024, defendendo que “responde aos grandes desafios” que a cidade enfrenta, “que são os maiores de sempre”, destacando o investimento de 150 milhões de euros na área da habitação (mais 41,5% face a 2023).
No âmbito da discussão, o PS anunciou o voto de abstenção e Carlos Moedas agradeceu a responsabilidade política dos socialistas ao viabilizarem o orçamento municipal para 2024.
Este é o terceiro orçamento apresentado pela liderança PSD/CDS-PP e que, à semelhança dos anteriores, foi viabilizado em câmara com a abstenção do PS e os votos contra dos restantes vereadores da oposição.
O orçamento municipal de Lisboa para 2024 tem um valor de 1.303 milhões de euros e prevê um investimento de 150 milhões de euros para a habitação; 9,1 milhões para a área da saúde; 14,3 milhões para medidas de apoio social; 27,1 milhões para creches e escolas; 289 milhões para mobilidade; 62 milhões para cultura; 67 milhões para o Plano Geral de Drenagem e 57 milhões para devolver IRS aos lisboetas.
Em comparação com o orçamento para 2023, com uma despesa de 1.305 milhões de euros, a principal diferença na votação do documento orçamental para 2024 na assembleia municipal foi o voto do PAN, que passou a votar contra, quando no passado se absteve.
O deputado único do PAN afirmou que este “não é um orçamento focado nas pessoas, animais e natureza, mas um orçamento que continua a relegar para segundo plano todos aqueles que estão com dificuldades em viver em Lisboa”.
Os partidos que votaram contra o orçamento para 2024, nomeadamente BE, Livre, PEV, PCP, PAN, Chega e dois independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), consideraram que a proposta não responde aos problemas da cidade, em particular nas áreas da habitação, mobilidade, educação e saúde.
Do grupo municipal do PS, Hugo Lobo criticou a “propaganda política” e “descolamento da realidade” da liderança PSD/CDS-PP, referindo que o partido se abstém na votação do orçamento para 2024 para garantir as condições de governabilidade necessárias e evitar “a vitimização do senhor presidente Carlos Moedas” e “o álibi que gostaria de ter para justificar a inoperância, a incompetência e a incapacidade de fazer”.
Miguel Ferreira da Silva, da Iniciativa Liberal (IL), destacou pontos positivos no orçamento, inclusive a resposta para as pessoas em situação de sem-abrigo, mas reclamou a revisão do regulamento de taxas municipais e a implementação do Provedor do Munícipe.
Relativamente à política fiscal do município para 2024, os deputados aprovaram o aumento da devolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes, de 3,5% para 4,5% [o máximo é 5%], com os votos contra de BE, Livre, PEV, PCP e dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), a abstenção de PS e os votos a favor de PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega.
Foram também aprovadas a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,3% para os prédios urbanos; a taxa de derrama “de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC , gerado no município de Lisboa, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 euros”; e o percentual de 0,25% relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem para vigorar em 2024.
No mandato 2021-2025, existem 13 grupos municipais que integram este órgão deliberativo da cidade de Lisboa: PS (27 deputados), PSD (17), CDS-PP (sete), PCP (cinco), BE (quatro), IL (três), Chega (três), PEV (dois), PAN (um), Livre (um), PPM (um), MPT (um) e Aliança (um), e dois deputados independentes do movimento Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), num total de 75 eleitos.
