Bem-vindos ao Sofá do Parlamento. Estamos na semana em que arranca a votação na especialidade do Orçamento do Estado. Na sexta-feira uma nova minicrise política ainda deu alguns sinais, mas o PS rapidamente pôs fim a qualquer dúvida, ao adiantar que vai viabilizar a descida de um ponto percentual do IRC. Hoje recebemos o antigo secretário de Estado e vice-presidente do grupo parlamentar do PS. Bem-vindo, António Mendonça Mendes. O PS ficou encurralado pela estratégia do PSD quanto à descida do IRC.

Boa tarde, em primeiro lugar, e obrigado pelo convite e boa tarde a todos os ouvintes também. Acho que não vale a pena falar muito sobre esse tema, porque é um tema que não interessa. O que interessa verdadeiramente aos portugueses, do meu ponto de vista, é que a sua vida tenha previsibilidade. E a opção do PS foi uma opção muito clara desde o início relativamente a este Orçamento Estado, que foi um compromisso com o país de podermos assegurar as condições de governabilidade do país por parte do governo. E, portanto, agora o governo deve procurar executar o seu programa, não tendo desculpas relativamente aos resultados que prometeu alcançar, e deve concentrar-se também na gestão dos problemas do dia a dia e acho que não nos devemos desfocar dessa dimensão.

Mas aos olhos dos portugueses não será estranho ver o PS em poucas horas dizer que viabiliza a descida do IRC, quando durante o processo negocial esse foi precisamente um dos assuntos mais divisivos?

Não há nenhuma diferença relativamente ao PS. Este Orçamento de Estado não é o orçamento que o PS apresentaria e o compromisso do PS relativamente a este orçamento é apenas um compromisso de dar ao governo os instrumentos necessários que tem para continuar a governar. Tal como fizemos quando não viabilizámos moções de rejeição ao programa do governo. Isso não nos vincula ao programa do governo, com o qual genericamente não concordamos, mas apenas à avaliação que fazemos que o interesse do país é o interesse de ter neste momento estabilidade e de não estarmos a pensar a toda a hora em eleições. Aliás, um dos problemas da atual governação, do meu ponto de vista, é precisamente que está todos os dias a pensar no que é que pode acontecer no dia a seguir e não a pensar no futuro em termos de desenvolvimento sustentável, quer do nosso Estado social, quer das nossas contas públicas. Portanto, eu acho que não vale a pena introduzirmos qualquer drama adicional na vida política, e o PS para isso não irá contribuir.

Não pode haver aqui uma leitura de derrota política para o PS por viabilizar uma estratégia com a qual discorda?

Não. Sabe que a vida política é feita de compromissos e é feita dos contextos próprios em que as decisões têm que ser tomadas. Nós continuamos a achar que a descida do imposto do IRC é uma medida errada, porque aquilo que me surpreende, e que eu acho que é algo contraditório na argumentação da AD, é que por um lado acha e está contra o aumento extraordinário das pensões que o PS propõe, custa € 265 milhões, mas no mesmo dia propõe uma descida adicional de IRC para as empresas no valor de € 300 milhões. Portanto, para umas coisas dizem que o orçamento fica desequilibrado, mas depois para retirar receita na mesma dimensão, já não tem essa preocupação. Portanto, a contradição, sinceramente, acho que não é do PS e aqui aquilo que mais interessa é o resultado final. E o resultado final é que a avaliação que fazemos é de que os portugueses querem que não haja eleições neste momento e querem que o governo resolva os seus problemas. E acho que é nisso que devemos estar concentrados.

Antes de irmos às pensões, para o PS é importante ver ultrapassado este processo orçamental para que se possa libertar também desta eventual imagem junto dos eleitores de que apoiou o governo?

Sabe que nós não podemos estar ao mesmo tempo a exigir ao PS responsabilidade e ao mesmo tempo a tentar colocar o PS na posição em que não está. Ou seja, o PS não abdica das suas convicções e não abdica de defender os interesses dos portugueses, e isso é muito visível na nossa atuação. Aquilo que se passa com o Orçamento de Estado, volto a dizer, é apenas garantir que o governo tem o instrumento financeiro para continuar a governar. E tudo o resto é a parte da trica política que, sinceramente, não é relevante estarmos a valorizar excessivamente.

Vamos então a essa questão das pensões, até porque o PS apresentou relativamente poucas propostas de alteração para manter este excedente que o governo diz ser essencial. O PSD até já elogiou o PS por isso, mas há uma matéria em que querem ir mais longe. É este aumento permanente das pensões. Tendo em conta o momento internacional que se vive, não é pouco prudente avançar com o aumento extraordinário de forma permanente?

Nós neste momento temos uma previsão, quer da Comissão Europeia, quer do Conselho de Finanças Públicas, que com todos os compromissos já assumidos, com todos os pressupostos de crescimento da economia, tendo em conta as variáveis de incerteza internacional também, que o excedente orçamental será de 0,4. Ou seja, mais uma décima do que aquilo que o governo tinha previsto. Essa décima são cerca de € 314 milhões. O aumento extraordinário das pensões custa € 265 milhões. Portanto, estamos dentro de uma margem de segurança. E portanto, a proposta é responsável, é uma proposta que não desequilibra as contas públicas e é uma proposta que, aliás, é possível, porque a nossa economia este ano está a crescer mais do que aquilo que estava previsto, quer pela Comissão Europeia Quer pelo Conselho de Finanças Públicas e esse efeito do crescimento econômico deve também sublinhar ainda o efeito das políticas do governo do PS ao longo de oito anos. Acho que as pessoas creditam ao PS a credibilidade que teve na gestão durante oito anos das contas públicas do país, que conduziram ao equilíbrio que temos. Acho que podem confiar e que confiam, seguramente, que não seremos nós a pôr em causa esse mesmo equilíbrio, porque esse equilíbrio não é importante por si só, ele é importante para o país, porque o não estarmos neste momento a criar mais dívida, através dos déficits, significa que estamos a baixar os impostos para os nossos jovens no futuro, e isso é muito relevante.

Há um compromisso do governo, caso exista margem financeira a meio do ano, então é atribuído o novo bônus aos pensionistas. O PS também chegou a fazer o mesmo, quer com pensionistas, quer com outros setores da população. Por que agora é uma má medida?

São contextos diferentes. O PS adotou essa medida e disse: "Vai não apenas para os pensionistas, mas para o conjunto da sociedade, para todos os trabalhadores com rendimentos até 2.700 €", numa altura em que houve um pico de inflação. O que tinha acontecido? Os aumentos salariais e os aumentos de pensões não tinham acompanhado o ritmo de crescimento da inflação. E isso manifestou-se na carestia de vida. E aliás, todos nos lembramos, na altura, como quer o aumento dos encargos com os créditos à habitação por causa dos aumentos das taxas de juro, quer o aumento das nossas contas no supermercado ou em qualquer sítio, por conta do aumento da inflação, quer o aumento dos preços dos combustíveis, por conta do aumento que houve, muito significativo, do valor do petróleo. Esse aumento de custo de vida não teve uma equivalência do aumento dos rendimentos e por isso foi preciso tomar uma medida excepcional que passou por um suplemento, quer aos pensionistas, quer também à atribuição de um suplemento extraordinário aos trabalhadores. Esse foi um contexto muito particular.

Ia só interromper, porque quando nós estamos aqui a falar sempre de aumentos extraordinários permanentes, para lá da tal fórmula de cálculo, essa fórmula ainda faz sentido?

Essa fórmula faz todo sentido e é, aliás, uma das características da reforma que tivemos do sistema de pensões que mais garante a previsibilidade e a sustentabilidade do sistema. Agora, essa realidade deve ser acompanhada da visão relativamente a pensões mais baixas, que têm carreiras contributivas relativamente mais pequenas e, por outro lado, assentam em salários muito mais baixos, porque todos nós sabemos que Portugal teve durante muitos anos, e continua a ter, embora de forma mais mitigada, salários muito baixos. As pensões em pagamento têm por base valores de salários que já na altura eram muito baixos e que depois é transportado para a situação das pessoas em situação de reforma. E é por isso que ao longo dos últimos oito anos, o PS aprovou seis aumentos extraordinários. E esses seis aumentos extraordinários foram aumentos extraordinários sempre decididos de forma contida, naturalmente, para preservar, ao mesmo tempo, quer a sustentabilidade das pensões em pagamento, quer a sustentabilidade das pensões em formação. O PS, com esta medida, não está a fazer algo de novo relativamente àquilo que tem feito nos últimos anos. Pelo contrário, está a continuar a valorizar as pensões mais baixas, as pensões até 1.500 €, porque a sua base contributiva era muito menor, fruto de um contexto do país com salários mais baixos. É uma medida de política.

Fica claro. Vamos agora ao tema da saúde. O PS diz que não pede a cabeça de ministros, mas já sugeriu que Ana Paula Martins não devia continuar a desempenhar o cargo. Tendo já estado no governo, tendo essa experiência governativa, compreende a posição de Luís Montenegro de segurar para já a ministra da Saúde?

Sabe que numa análise puramente política, aquilo que se percebe das próprias declarações mais recentes da ministra da Saúde é que se percebe que a ministra da Saúde também já tem a consciência que está a prazo. É apenas uma questão de tempo, acho que todos já percebemos. Não tenho a certeza se o primeiro-ministro, nesta fase, não está a segurar a ministra da Saúde, de certa forma, para ter um escudo relativamente a outras peças do governo que também são relativamente frágeis e que têm evidenciado alguma incapacidade.

Está a falar da Ministra da Administração Interna, por exemplo?

Sabe que eu, relativamente à Ministra da Administração Interna, eu tenho pessoalmente uma grande consideração por todo o seu percurso. Agora, acho que é mais ou menos evidente a inaptidão para o exercício das funções de ministra, ou seja, o fato de uma pessoa poder desempenhar determinada função bem, não quer dizer que possa desempenhar outra bem. Eu estou a dizer com a vontade, ou com pelo menos a posição que tenho relativamente a até alguma admiração pelo percurso que a ministra tem noutras funções, mas parece-me mais ou menos evidente que há uma grande incapacidade de comunicação e acho que é um requisito também para um membro do governo saber comunicar e explicar. Saber comunicar, porque tem que explicar aos cidadãos determinadas medidas, tem que contextualizar, tem que ser um fator de confiança e acho claramente que não tem essas características.

António Mendonça Mendes, estamos na nossa reta final. Disse aqui no Observador, na vítima suave, que não virava a cara a um desafio autárquico na área metropolitana de Lisboa. Na altura, o presidente da distrital, Ricardo Leon, fechou-lhe a porta, mas agora já não há Ricardo Leon na distrital. Volta a estar mais perto de ser candidato pelo PS nas autárquicas?

Eu agradeço-lhe a questão. Nós vamos ter, nas próximas semanas, decisões em matéria autárquica e eu não queria avançar mais. O que eu acho que é importante é que o PS tenha um conjunto de propostas, de equipas para as várias autarquias que possibilitem ao PS continuar a ser o maior partido autárquico. Acho que o PS deve estar bastante empenhado nesse desafio e dentro desse desafio, acho que é muito importante manter a maioria que o PS hoje tem, quer na área metropolitana de Lisboa, quer na área metropolitana do Porto. E felizmente, o PS tem várias opções.

O Diário de Notícias coloca-o hoje como o nome mais bem colocado para Sintra. É um conselho ao qual se via dedicar os próximos anos da sua vida?

Eu não gostava de comentar nesta fase o processo de escolha que o PS tem relativamente às autárquicas. Aquilo que tenho a certeza é que o PS vai conseguir escolher os protagonistas que estão em melhores condições de continuar a garantir uma resposta local, que seja uma resposta que consiga assegurar às pessoas a qualidade de vida dos espaços onde vivem, a possibilidade de terem serviços públicos que lhes resolvam problemas tão simples como a recolha do lixo a tempo e horas, o cuidado do espaço público, quer dos jardins, quer dos passeios, o estacionamento. Portanto, acho que há muitos desafios pela frente e acho que o PS tem muitas pessoas em condições de oferecer garantias de capacidade e de competência para assegurar no território boas políticas.

Vamos aguardar pelas decisões. António Mendonça Mendes, temos aqui um segmento final, uma pergunta final a que chamamos defesa da honra. Vamos a ela.

Ceda a palavra, por que feito. Para defesa da honra, senhor presidente.

Foi secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro. António Costa exagerou ao escrever o artigo de opinião em defesa da honra do PS? Era um conjunto de recados mais para Pedro Nuno Santos.

Sabe que o PS tem e teve sempre uma grande tradição em termos daquilo que é a liberdade de opinião e de expressão de todos os militantes e nós convivemos muito bem com isso. Eu não quero comentar essa questão em particular. Sou membro do Secretariado Nacional actual, fui secretário de Estado adjunto do António Costa e portanto não quero fazer esse comentário nem acrescentar nada àquilo que é um assunto que neste momento já está fechado.

Mas não partilha o desconforto sentido por alguns camaradas de partido seus?

Eu acho que é importante que a vida interna do PS seja sempre uma vida interna com vivacidade, com debate, com respeito pelas diferenças de opiniões. E agora é importante que o PS esteja mobilizado, como disse há pouco, naquilo que é o seu próximo combate, que é um combate autárquico, que é um combate exigente, mas que é um combate muito importante para continuar a assegurar às pessoas a qualidade de vida nas suas terras e melhorar essa mesma qualidade de vida.

E só mesmo para terminar, faz sentido que essa vida interna seja também alimentada pelo futuro presidente do Conselho Europeu? É normal que António Costa se pronuncie assim sobre a vida interna do PS?

Nós temos muitos militantes do Partido Socialista e é normal que todos os militantes do Partido Socialista possam querer dar a sua opinião nos eventos que forem. Não quero ajudar a dramatizar situações que já estão fechadas. Vamos cá ver. Um partido quando está na oposição tem mais propensão para ter situações em que é mais evidente a diferença de opinião, mas acho que os portugueses conhecem bem o PS e conhecem que essa vivacidade e troca de opiniões no PS sempre permitiu muito respeito entre todos nós. Repare, eu muitas vezes dou este exemplo, que ao contrário do PSD, sempre que muda um líder do PSD, muda o grupo parlamentar todo, o PS não, o PS tem bastante estabilidade, convive muito bem com a diversidade interna e é isso que eu acho que também vai resultar daquilo que serão os Estados Gerais, que o secretário-geral do PS anunciou e que permitirão ao partido atualizar aquilo que é a sua linha programática em função daquilo que são os desafios que temos para o futuro.

Obrigado, António Mendonça Mendes, pela disponibilidade para se juntar a nós neste Sofá do Parlamento. Eu sou o Miguel Viterbo Dias, comigo esteve também o Miguel Videira neste novo formato, sempre às terças-feiras depois das notícias das 17h.