A Comissão Europeia instou, esta segunda-feira, a uma “execução atempada” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português, no dia em que anunciou que Portugal não cumpriu dois marcos e um objetivo estipulados para terceiro e quarto pagamentos.
“A Comissão incentiva vivamente todos os Estados-membros, incluindo Portugal, a procederem à execução atempada dos respetivos PRR”, indica o executivo comunitário em comunicado, lembrando que os pagamentos “baseiam-se no desempenho e dependem da execução, por parte dos Estados-membros, dos investimentos e das reformas descritos nos respetivos planos”.
A posição surge no dia em que Bruxelas anuncia, na nota à imprensa, “uma avaliação preliminar positiva de parte dos objetivos intermédios e metas associados ao pedido de pagamento de Portugal para a terceira e quarta parcelas ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [que financia o PRR]”, ou seja, de 44 de um total de 47.
O anúncio inicial foi feito, antes, pelo primeiro-ministro, António Costa, que à chegada à cimeira UE-Balcãs, em Bruxelas, disse que a Comissão Europeia aprovou parcialmente os dois últimos pedidos do PRR e que não aprovou a totalidade por causa, em parte, dos vetos do Presidente da República às reformas das ordens profissionais.
“Depois de analisar os elementos de prova fornecidos pelas autoridades portuguesas, a Comissão considerou que 44 dos 47 marcos e objetivos foram cumpridos de forma satisfatória”, confirma agora o executivo comunitário, precisando que “um marco e um objetivo relativos às reformas do setor da saúde e um marco relacionado com a reforma das profissões regulamentadas não foram cumpridos de forma satisfatória”.
Por essa razão, “a Comissão está a ativar o procedimento de suspensão de pagamentos, […] um procedimento que dá aos Estados-membros tempo adicional para cumprirem os objetivos intermédios pendentes, recebendo simultaneamente um pagamento parcial ligado aos objetivos intermédios que foram satisfatoriamente cumpridos”, explica a instituição.
A avaliação hoje conhecida é referente aos pedidos de pagamento que Portugal apresentou em outubro de 2023, para a terceira e quarta parcelas de subvenções (1,77 mil milhões de euros e 0,82 mil milhões de euros) e para a terceira e quarta parcelas de empréstimos (0,36 mil milhões de euros e 0,22 mil milhões de euros).
Com a recente alteração para ter em conta a elevada inflação e o impacto da guerra, o PRR português ascende agora a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 44 reformas e 117 investimentos.
Até ao momento, e face a uma execução de 17%, Portugal já recebeu 4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões em empréstimos.
