O Supremo Tribunal do Michigan rejeitou esta quarta-feira o afastamento do ex-Presidente Donald Trump das primárias republicanas naquele estado, marcadas para o próximo ano. Estava em causa a possibilidade de se retirar o nome do antigo governante dos boletins de voto ao abrigo de uma disposição legal que impede a eleição de quem tenha participado numa insurreição, neste caso tendo em conta o papel de Trump na invasão do Capitólio.
A decisão, avançada pela CNN, é uma vitória para o antigo líder norte-americano. Surge depois de na semana passada o Supremo Tribunal do Colorado ter determinado que Trump não é elegível nas primárias republicanas naquele estado precisamente pelo papel na invasão, em janeiro de 2021. O organismo determinou que o seu nome fosse retirado dos boletins das primárias desse estado, no entanto a decisão está suspensa para permitir que este apresente um recurso para o Supremo Tribunal dos EUA.
Apesar da semelhança entre as duas situações, o caso não avançou do mesmo modo nos dois estados e, segundo noticiou a CNN, no Michigan foi rejeitado logo no início do processo.
Donald Trump reagiu, entretanto, saudando a decisão do Supremo Tribunal do Michigan. Numa mensagem publicada na sua rede social, a Truth Social, considerou que este tribunal “negou firme e legitimamente a tentativa desesperada” dos democratas de o retirar da lista de votação naquele Estado.
Um dos juízes do Michigan considerou que a lei estatal não permite qualquer margem para se policiar a elegibilidade dos candidatos às primárias. Considerou também que o caso diz respeito a questões políticas e que a questão não deve ser decidida num tribunal. De acordo com o canal norte-americano, o Supremo Tribunal de Michigan não divulgou se houve alguma divisão entre os juízes.
Em causa está, como o Observador já tinha explicado sobre o caso apresentado no tribunal do Colorado, a Secção 3 da 14.ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, uma disposição legal que impede a eleição para qualquer cargo público civil ou militar de alguém que, tendo feito um juramento de defender a Constituição, “se tenha envolvido em insurreição ou rebelião contra a mesma, ou dado ajuda ou conforto aos seus inimigos”. Trump já disse, também, que irá recorrer desta decisão no Colorado.
Ao contrário do Colorado, o tribunal do Michigan rejeitou o caso inteiramente por motivos processuais. A CNN refere que nunca se avançou para a questão de saber se o dia 6 de Janeiro pode ser considerado uma insurreição e se Trump esteve diretamente envolvido.
