A comissão eleitoral do Maine determinou a exclusão de Donald Trump dos boletins de voto das primárias no Estado para escolher o candidato republicano às eleições Presidenciais do próximo ano, avançou a Reuters. É assim a segunda decisão no mesmo sentido. O Colorado tinha determinado que Trump não constaria dos boletins de voto nas primárias alegando com o seu envolvimento no ataque ao Capitólio em janeiro de 2021, decisão suspensa, entretanto. A decisão final está, ainda, dependente da decisão do Supremo Tribunal quer do Estado quer o federal.
Em sentido inverso, horas depois, a comissão da Califórnia decidiu que o controverso ex-Presidente se mantinha nas listas naquele que é o mais populoso Estado do país, avança na manhã desta sexta-feira o New York Times.
A secretária de Estado do Maine, Shenna Bellows, democrata, concluiu que Trump incitou à insurreição nesse dia 6 de janeiro de 2021, depois de Trump ter perdido a corrida presidencial para Biden. Em 34 páginas, Shenna Bellows indica que o nome de Trump deve ser retirado dos boletins de voto pelo seu “envolvimento em insurreição ou rebelião”, indica a BBC. Na sua determinação, considera que Trump “ao longo de vários meses, culminando com o 6 de janeiro de 2021, utilizou uma narrativa falsa sobre fraude eleitoral para inflamar os seus apoiantes e direcioná-los para o Capitólio”, acrescentando que “os seus pedidos ocasionais para que as manifestações fossem pacíficas e de apoio à aplicação da lei não imunizam as suas ações”.
A decisão é passível de recurso. E, apesar de se tratarem de decisões para as primárias dos republicanos, acabam por impactar a corrida final às presidenciais. Ainda assim, tudo dependerá da decisão do Supremo Tribunal federal. O partido republicano no Colorado já recorreu para o Supremo em Washington depois da decisão judicial no Estado. O The Guardian acrescenta que Trump deverá também, ele próprio, recorrer da decisão. A decisão do Supremo do Colorado fica suspensa pelo recurso.
Em comunicado, a secretaria de Estado do Colorado explica que o partido republicano recorreu da decisão do Supremo do Colorado, pelo que, com essa ação, Donald Trump “será incluído como candidato nos boletins de voto” das primárias do Estado quando a certificação ocorrer a 5 de janeiro, “a menos que o Supremo Tribunal [federal] recuse aceitar o caso ou reafirme a decisão do Colorado”. Será também a 5 de janeiro que a instituição judicial federal terá a primeira conferência sobre o caso.
O Supremo Tribunal dos EUA é de maioria conservadora (6-3), tendo três dos juízes sido nomeados pelo próprio Trump.
Colorado tinha sido o primeiro Estado a travar as pretensões de candidatura de Trump. O Supremo Tribunal do Colorado determinou que o ex-Presidente não é elegível para voltar a ocupar cargos públicos, pelo que o seu nome ficaria de fora dos boletins das primárias republicanas naquele estado, não fosse o recurso apresentado.
As primários republicanas em Maine e no Colorado estão previstas para 5 de março, conhecida como a Super Tuesday, devido ao elevado número de estados que realizam as primárias nesse mesmo dia.
Já esta quarta-feira tinha havido uma decisão em sentido contrário, no Michigan. O Supremo Tribunal do Michigan rejeitou o afastamento de Trump das primárias republicanas naquele estado, marcadas para o próximo ano.
Supremo Tribunal do Michigan rejeita afastar Trump dos boletins de votos das primárias republicanas
(notícia atualizada esta sexta-feira, 29 de dezembro, com a decisão da Califórnia e a atualização no Colorado, com a entrega de recurso por parte do partido republicano)
