O Bloco de Esquerda acusou esta segunda-feira a recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de não estar a renovar protocolos de cooperação, nomeadamente com o Conselho Português para os Refugiados (CPR), com salários em atraso.
Num requerimento assinado pelo deputado Pedro Filipe Soares, o BE dirige-se à ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, questionando-a sobre as razões que levam a AIMA a atrasar “a celebração dos protocolos com as instituições e organizações parceiras e, bem assim, dos respetivos pagamentos”.
“A AIMA não celebrou ou não está a celebrar os protocolos devidos com diversas organizações, inviabilizando, assim, as necessárias transferências de verbas para o prosseguimento das suas missões“, com uma das instituições afetadas a ser o CPR.
A não renovação do protocolo de cooperação “levou à incapacidade do CPR de pagar os salários dos seus trabalhadores no mês de dezembro, tendo apenas podido ‘adiantar’ cerca de 160 euros a cada um”, refere o BE, que se mostra preocupado com outros problemas.
“Chegam-nos ainda relatos de que, em virtude dos atrasos da AIMA, também os requerentes de asilo estão a ser privados dos apoios a que têm direito, deixando-os ainda mais vulneráveis e desprotegidos”, escreve o BE.
Caso se confirmem, considera o deputado, “estes factos são graves e em nada dignificam a missão atribuída à AIMA e constituem, acima de tudo, uma enorme irresponsabilidade da parte deste Governo”, até porque o “CPR é uma instituição fundamental no acolhimento de refugiados e requerentes de asilo, pelo que é incompreensível que o Ministério tenha deixado a situação chegar a este ponto”.
A Agência Lusa já tentou obter um comentário sobre este caso junto da AIMA e do CPR mas, até ao momento, não obteve resposta.
