O Conselho da União Europeia (UE) aprovou, esta sexta-feira, o seu mandato de negociação sobre as regras contra o trabalho forçado, defendendo a criação de uma rede de proibição de produtos e a simplificação das investigações transfronteiriços.
A posição negocial do Conselho prevê, nomeadamente, “a criação da Rede da União contra os Produtos do Trabalho Forçado, a fim de assegurar uma melhor coordenação entre as autoridades competentes e a Comissão na aplicação do regulamento”, segundo um comunicado.
Os 27 defendem ainda a simplificação da coordenação em investigações transfronteiriças pela designação de uma autoridade competente principal — que lança a fase preliminar e garante a continuação do processo.
O Conselho da UE poderá começar as negociações com o Parlamento Europeu, que adotou em novembro de 2023 a sua posição, com vista a chegar a um texto comum sobre a proposta da Comissão Europeia de setembro de 2022 para a proibição de artigos resultantes de trabalho forçado.
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Segundo dados da UE, cerca de 27,6 milhões de pessoas estão sujeitas a trabalho forçado em todo o mundo, em várias indústrias e em todos os continentes, na sua esmagadora maioria em empresas privadas.
