O Estado arrecadou 58.822,8 milhões de euros em impostos em 2023, crescendo mais 12,5% do que no ano anterior, refletindo sobretudo o comportamento do IVA e do IRS, divulgou esta quarta-feira a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
Segundo a síntese da execução orçamental, a receita dos impostos diretos aumentaram 16,0% face a 2022, atingindo um total de 27.132,2 milhões de euros.
Já a receita dos impostos indiretos (que incidem sobretudo sobre o consumo), aumentou 9,7%%, para 31.690,6 milhões de euros, com o IVA a destacar-se ao avançar 10,0%.
Medidas para mitigar crise inflacionista e energética custaram 2,8 mil milhões de euros
As medidas para mitigar o efeito da crise energética e inflacionista custaram ao Estado 2.835,2 milhões de euros até dezembro de 2023, de acordo com o mesmo documento divulgado esta quarta-feira.
“A execução reportada das medidas adotadas no âmbito da mitigação do choque geopolítico, a dezembro do ano transato, levou a uma diminuição da receita em 1.626,7 milhões de euros e a um crescimento da despesa total em 1.208,5 milhões de euros”, revelou a DGO.
Do lado da receita, destacam-se os impactos ligados à perda de receita fiscal, como a redução do ISP (Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos) equivalente à descida do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para 13% (660,8 milhões de euros), o IVA Zero (521 milhões de euros), a devolução da receita adicional de IVA via ISP (242,6 milhões de euros) e a suspensão da taxa de carbono no ISP (137,7 milhões de euros).
Já para a despesa pesaram o apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis (346,7 milhões de euros), o apoio extraordinário à renda (268,8 milhões de euros), os apoios aos setores de produção agrícola (201,6 milhões de euros) e o complemento ao apoio extraordinário para crianças e jovens (199,3 milhões de euros).
Pagamentos em atraso sobem para 479,8 milhões de euros
De acordo com a DGO, os pagamentos em atraso das entidades públicas aumentaram para 479,8 milhões de euros, devido sobretudo à saúde e administração.
“No final de dezembro, os pagamentos em atraso das entidades públicas ascenderam a 479,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 223,6 milhões de euros relativamente ao período homólogo“, lê-se.
Contudo, este valor revela uma diminuição de 820,1 milhões de euros face ao mês anterior.
Segundo a síntese publicada, a evolução é explicada pelo aumento no subsetor da saúde (121,8 milhões de euros) e na Administração regional (66,2 milhões de euros).
Já para a variação mensal contribuíram, sobretudo, os Hospitais EPE, com uma quebra de 795,7 milhões de euros, “como resultado dos reforços de capital realizados no final do ano“.
Segurança Social com excedente de 5,46 mil milhões de euros em 2023
Por seu lado, a Segurança Social registou um excedente de 5.464,4 milhões de euros em 2023, um aumento de 1.396,4 milhões de euros face a 2022.
De acordo com a síntese da execução orçamental, a receita efetiva da Segurança Social totalizou 38.311,4 milhões de euros ao longo de 2023, refletindo um aumento homólogo de 7,8%.
Deste total, 25.107,7 milhões de euros correspondem a contribuições e quotizações (os descontos a cargo do trabalhador e da entidade empregadora), mais 12,5% face ao valor registado no ano anterior.
Já a despesa efetiva ascendeu a 32.847,0 milhões de euros, subindo 4,4% em termos homólogos.
Entre as rubricas da despesa que tiveram maiores crescimentos estão a prestação social para a inclusão (+25,1% para 593,2 milhões de euros), o subsídio familiar a crianças e jovens (+20,6% para um total de 985,3 milhões de euros) ou ainda o Complemento Solidário para Idosos (+17,7% para 234,5 milhões de euros).
Excetuando as pensões, o subsídio de desemprego é das prestações com maior peso na despesa, tendo esta ascendido a 1.357,0 milhões de euros em 2023, subindo 6,3% face ao ano anterior.
