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O decreto de exoneração de Miguel Albuquerque como presidente do Governo da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, já foi publicada em Diário da República, pelo que o executivo regional entrou esta segunda-feira em gestão.
O decreto assinado pelo representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, foi publicado no suplemento do Diário da República pouco depois das 18h00 e “produz efeitos imediatamente após a publicação”.
“Por efeito da apresentação do pedido de exoneração pelo presidente do Governo Regional, Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque, é demitido o Governo Regional da Madeira”, lê-se no diploma.
A demissão do presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, foi formalmente aceite pelo representante da República na tarde desta segunda-feira.
“Apresentei a minha demissão ao senhor representante da República, essa demissão foi aceite, será publicada hoje e compete agora ao senhor representante, no quadro do Estatuto [Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira] ouvir os partidos políticos e depois tomar uma decisão”, afirmou Miguel Albuquerque, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com Ireneu Barreto, no Funchal.
O também líder do PSD/Madeira acrescentou que, a partir de agora, o executivo ficará em gestão, enquanto não for nomeado o seu sucessor à frente do Governo Regional.
“Fico num governo de gestão enquanto não houver substituição do presidente do Governo”, referiu.
Há uma semana, Miguel Albuquerque (PSD) — constituído arguido num processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na região — tinha oficializado a renúncia ao cargo junto de Ireneu Barreto, que remeteu para mais tarde a produção de efeitos da exoneração, apesar de a ter aceite.
Na quinta-feira, após a reunião do Conselho Regional do PSD, Albuquerque defendeu que a maioria parlamentar que suporta o executivo tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas, como exige o PS/Madeira.
Representante da República para a Madeira vai ouvir “de imediato” partidos
O representante da República para a Madeira vai “de imediato” começar a ouvir os partidos com assento na Assembleia Legislativa, depois de esta segunda-feira ter assinado o decreto de exoneração de Miguel Albuquerque como presidente do Governo Regional.
O anúncio foi feito através de um comunicado lido por um elemento do gabinete de Ireneu Barreto, após a reunião com Miguel Albuquerque, no Palácio de São Lourenço.
“Este decreto produz efeitos jurídicos imediatamente após a sua publicação, que deve ser efetivada ainda no dia de hoje, pelo que doravante o Governo Regional deve limitar-se à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região”, lê-se na nota.
Ireneu Barreto faz questão de salientar que a sua “principal preocupação” tem sido “salvaguardar a estabilidade económica e social da região autónoma”, pelo que considera que teria sido “muito importante a aprovação do Orçamento Regional antes de concretizada a presente demissão”.
“Tal não foi assim entendido, o que muito lamenta”, acrescenta.
Assim, o representante da República vai iniciar “de imediato” a auscultação aos partidos com assento no hemiciclo, tendo em vista encontrar “a melhor solução para a atual situação política”.
O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar que suporta o Governo Regional tem legitimidade para apoiar um novo executivo, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas, como exige o PS/Madeira.
De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo “a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração”.
Dúvidas legais, pressão política e hesitações. O que pode acontecer na Madeira?
A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
*Notícia atualizada às 18h35 com a publicação do decreto de exoneração do Governo Regional.
