Os dois procedimentos deliberados pela ERC relativos à Global Media “continuam em curso”, disse esta segunda-feira fonte oficial à Lusa, adiantando que até à data não deu entrada no regulador qualquer acordo de negociação sobre a empresa.
O acordo para a compra de alguns jornais e revistas da Global Media e a TSF por um grupo de investidores e empresários liderados por Diogo Freitas foi assinado em 6 de fevereiro, disseram fontes ligadas ao processo à Lusa.
Empresários do norte chegam a acordo de princípio para comprar JN, Jogo e TSF à Global Media
Contactada pela Lusa sobre o tema, fonte oficial da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) “esclarece que, até à data, não deu entrada qualquer acordo de negociação relativo ao Grupo Global Media“.
Relativamente aos “dois procedimentos decididos pelo Conselho Regulador, nos termos da Deliberação ERC/2024/6 (TRP-MEDIA) e da Deliberação ERC/2024/7 (OUT)”, estes “continuam em curso”.
Em 8 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias relativamente à GMG [Global Media Group].
A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.
De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.
O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.
