O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta terça-feira a alteração das regras de transparência para a propaganda política, que tem de ser “claramente identificada” e os cidadãos tem de poder ver quem está a pagá-la e quanto custa.
Os eurodeputados aprovaram, em sessão plenária em Estrasburgo (França), as alterações à propaganda política com 470 votos favoráveis, 50 contra e 105 abstenções, para fazer com que as campanhas eleitorais e de referendos sejam “mais transparentes e resistentes a interferências”.
O texto aprovado vai obrigar os partidos políticos e intermediários que constroem a propaganda como serviço, para que esteja “claramente identificada“.
“Os cidadãos, as autoridades e os jornalistas poderão facilmente obter informações sobre se estão a ser visados por um prestador de serviços de publicidade, os motivos pelos quais lhes é apresentado o anúncio, quem o paga, quanto está a ser pago e a que eleições ou referendo está associado”, acrescentaram os eurodeputados na informação divulgada.
Os eurodeputados também querem proibir o financiamento de propaganda política de intervenientes exteriores à União Europeia, para “limitar a interferência estrangeira”.
Em declarações à Lusa, a eurodeputada socialista Maria Manuel Leitão Marques sustentou que hoje, “através da inteligência artificial, é possível criar propaganda falsa quase indistinguível” da verdade, por exemplo, “as deep fakes” e outros conteúdos que permitem “ajustar a desinformação a quem a vai ouvir e ler”.
Com o regulamento esta terça-feira aprovado, a “utilização dos dados de pessoas só será permitida se o titular der autorização”, referiu a eurodeputada, que reconheceu a importância de impedir o financiamento de propaganda por parte de entidades estrangeiras (estatais ou privadas) “três meses antes de eleições” — lembrando os esforços do Kremlin para disseminar desinformação em 2016, por ocasião do referendo sobre a permanência do Reino Unido no bloco comunitário.
Também vai ser lançado um repositório de propaganda política que servirá que a Comissão Europeia, jornalistas e intervenientes políticos tenham acesso a tudo o que é feito com este intuito.
