Príncipe Harry perde ação judicial sobre proteção policial

O Supremo Tribunal decidiu que o príncipe Harry não tem razão em questionar a decisão do governo britânico de lhe retirar proteção policial quando está no Reino Unido. Quando em janeiro de 2020 os duques de Sussex decidiram deixar de ser membros da família real em funções e deixar também o Reino Unido, perderam o direito a proteção policial paga com dinheiro dos contribuintes. O Executive Committee for the Protection of Royalty and Public Figures (Ravec, o Comité Executivo para a Proteção de Realeza e Figuras Públicas), entidade na qual o Home Office (o equivalente ao ministério da Administração Interna) delegou a responsabilidade, decidiu que Harry não continuaria a ter “o mesmo grau” de proteção quando estivesse no seu país e foi-lhe retirada a proteção policial automática, segundo o Telegraph.

Quando perdeu o direito à segurança policial, o príncipe Harry tentou pagar pela respetiva segurança, mas isso não lhe foi permitido. Em fevereiro de 2020 o Home Office decidiu que o príncipe deixaria de ter segurança policial pessoal enquanto estivesse na Grã-Bretanha, mesmo que pagasse por ela. Harry pediu uma revisão judicial ao Supremo Tribunal britânico, que lhe foi negada em maio de 2023, mas decidiu recorrer da decisão e acabou por lhe ser concedido um julgamento de três dias em dezembro.

Príncipe Harry diz ter sido “tratado desfavoravelmente” quando lhe foi negada segurança policial

Os advogados do filho mais novo do Rei argumentaram que ele foi “escolhido” e que foi tratado “desfavoravelmente” na decisão da mudança do nível de segurança financiada pelos contribuintes, pode ler-se na Sky News. Foi também alegado que a abordagem à proteção do príncipe foi “ilegal e injusta” por não ter sido efetuado uma análise de risco e por não se ter considerado o impacto de um “ataque bem sucedido” contra o príncipe.

Esta quarta-feira um juiz reformado do Supremo Tribunal, Sir Peter Lane, rejeitou a ação do príncipe e decidiu que não houve ilegalidade na decisão do Ravec. O juiz considerou que a decisão não foi irracional ou marcada por injustiças processuais. Disse ainda que os advogados de Harry adotaram “uma interpretação inadequada e formalista do processo Ravec”, escreve o Telegraph.

O juiz disse ainda que “mesmo que tal injustiça processual ocorresse, o tribunal seria, de qualquer modo, impedido de conceder ao requerente [o príncipe Harry] uma indemnização”, uma vez que, “deixando de lado qualquer ilegalidade, é altamente provável que o resultado para o requerente não tivesse sido substancialmente diferente”, acrescenta a Sky News.

Um representante legal do príncipe Harry disse que este iria recorrer e que não está à procura de “tratamento preferencial”. “O duque de Sussex espera vir a obter justiça do tribunal de Recurso e não faz mais comentários enquanto o caso estiver a decorrer.”