A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira que vai multar a Apple em 1,84 mil milhões de euros, por considerar que a empresa abusou da sua posição dominante no mercado dos serviços de streaming de música. É a primeira vez em que a Apple é multada pela Comissão Europeia.
Tudo começou com uma queixa do serviço de streaming de música sueco Spotify, apresentada em março de 2019, que reclamou que a Apple, na App Store, dava prioridade ao seu próprio serviço de streaming, o Apple Music.
Queixa do Spotify contra a Apple pode abrir mais uma investigação em Bruxelas
Após algum tempo de análise (a investigação começou em junho de 2020), a Comissão Europeia conclui agora que “a Apple, enquanto dona da App Store, aplicou restrições aos programadores de aplicações que os impediu de informar os utilizadores de iOS de que havia serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos“. “Isto é ilegal no âmbito das regras europeias da concorrência”, é possível ler em comunicado.
As conclusões referem ainda que a possibilidade de a Apple ditar as regras na loja de aplicações impediu os programadores de outras aplicações de “informar os utilizadores de iOS, dentro das suas apps, sobre diferenças de preços entre as subscrições feitas através da app ou outros mecanismos de pagamento disponíveis”. É ainda explicado que os programadores não puderam incluir ligações para as suas aplicações ou sites onde subscrições alternativas pudessem ser compradas. “Os programadores de aplicações também foram impedidos de contactar os seus utilizadores recém-adquiridos, por exemplo por email, e informá-los sobre formas alternativas de criar uma conta”.
We've fined Apple over €1.8 billion over abusive App Store rules for music streaming providers
For a decade, Apple abused its dominant position by restricting developers from informing consumers about alternative, cheaper music services available outside of the Apple ecosystem.… pic.twitter.com/0Kp6qugArE
— European Commission (@EU_Commission) March 4, 2024
“Ao longo de uma década, a Apple abusou da sua posição dominante no mercado de distribuição de música através da App Store”, diz em comunicado Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela pasta da Concorrência.
Bruxelas considera não só que a conduta da Apple criou “condições de negócio injustas”, como também que estas práticas “não eram nem necessárias nem proporcionais à proteção dos interesses comerciais da Apple”. Por fim, é considerado ainda que terá “levado muitos utilizadores de iOS a pagar significativamente mais pelas subscrições de streaming de música, devido às elevada comissão imposta pela Apple aos programadores e imputada aos consumidores através de preços mais altos de subscrição” quando a compra é feita através da App Store. Em 2019, o Spotify queixou-se do “imposto Apple”, como é conhecida a comissão de 30% às vendas que são feitas através da App Store.
Bruxelas explica que, para definir o valor da coima, teve em conta “a duração e a gravidade da infração” da Apple, assim como o volume total de negócios e e o valor de mercado. Foi ainda considerada a “submissão de informação incorreta” no âmbito da investigação, detalha a Comissão Europeia.
Ainda assim, a coima anunciada à Apple está longe dos valores mais elevados com que Bruxelas já multou a Google: em 2017 foi anunciada uma multa de 2,42 mil milhões devido à vantagem dada a uma ferramenta de compras por ter a maior quota de mercado na pesquisa, ou em 2018 de 4,34 mil milhões devido ao Android.
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Apple critica decisão, considerando que só beneficia o Spotify
Logo após o anúncio da coima, a Apple emitiu um longo comunicado em reação à decisão, onde acusa a Comissão Europeia de “ter falhado na descoberta de qualquer prova credível de danos ao consumidor e de ignorar as realidades de um mercado que está a prosperar, é competitivo e está a crescer de forma rápida”.
São feitas diversas menções ao Spotify que, aos olhos da Apple, é “o maior beneficiário” da decisão. A dona do Apple Music refere que o rival Spotify “tem uma quota de 56% do mercado europeu de streaming” e que “não paga nada à Apple pelos serviços que o ajudaram a tornar-se numa das marcas mais reconhecidas do mundo”.
A dona da App Store considera que o Spotify “não paga nada à Apple”, já que tomou a decisão de vender subscrições no próprio site, em vez de ser na aplicação. “E a Apple não recebe uma comissão por essas compras”, acrescenta a dona do iPhone, que diz que o Spotify foi descarregado ou atualizado “mais de 119 mil milhões de vezes em equipamentos da Apple”.
Mas, segundo a Apple, “grátis não é suficiente para o Spotify”. “Querem reescrever as regras da App Store de uma forma que lhes seja ainda mais vantajosa”, acusa a Apple. “Querem usar as ferramentas e tecnologias da Apple, distribuir [aplicações] na App Store e beneficiar da confiança que criámos com os utilizadores — e não querem pagar nada à Apple”, é possível ler.
