A Worldcoin vai continuar suspensa em Espanha, decidiu o Tribunal Nacional, situado em Madrid. A empresa, que se tornou conhecida pela digitalização da íris em troca de criptomoedas, avançou com uma providência cautelar após a suspensão da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), na semana passada.
Espanha suspende atividade da Worldcoin, a empresa que digitaliza a íris em troca de criptomoedas
O Tribunal Nacional rejeitou o pedido da empresa, dando razão à AEPD, que avançou com a suspensão temporária da empresa após receber várias queixas. O facto de a companhia recolher imagens da íris, considerada um dado biométrico e portanto mais sensível, pode representar um risco para os cerca de 400 mil espanhóis que digitalizaram a íris.
O jornal El País cita o despacho do Tribunal Nacional, que justificou a decisão da manutenção da suspensão de atividade com a “salvaguarda do interesse geral que consiste na proteção do direito à proteção dos dados pessoais dos interessados”. E, aos olhos da justiça espanhola, esse interesse deve “prevalecer sobre o interesse particular da empresa recorrente de conteúdo fundamentalmente económico”.
A decisão refere ainda que a possível recolha de dados de menores de idade, um incumprimento em relação ao que a Worldcoin diz fazer, a falta de informação completa sobre o processamento de dados e ainda as dificuldade em retirar o consentimento justificam a suspensão.
A Worldcoin alegou junto do Tribunal Nacional que a decisão da AEPD poderia causar um “prejuízo económico irreparável”, assim como danos reputacionais devido à suspensão.
A justiça espanhola não se mostrou convencida e salienta que a suspensão é limitada e apenas aplicável em Espanha. Além disso, abre a porta a uma compensação monetária à companhia pelo tempo em que não está em operação.
A companhia reagiu através de uma porta-voz à decisão do Tribunal Nacional. É dito que a empresa continua disponível para “trabalhar com a AEPD” e “demonstrar a conformidade” com as regras e “disponibilizar ao regulador informação precisa e importante”.
A AEPD suspendeu na passada quarta-feira, 6 de março, a atividade da Worldcoin. A empresa está a cumprir desde então com a decisão da entidade de proteção de dados espanhola.
Em Portugal também há burburinho em torno da atividade da Worldcoin, que está presente em vários pontos do país, normalmente em locais com grande tráfego pedonal, como estações de comboio ou centros comerciais. A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) indicou que recebeu várias denúncias sobre a empresa e mencionou uma “grande preocupação pela recolha de dados de menores sem a autorização dos pais” e “receio” pela forma como dados biométricos podem ser usados.
Comissão Nacional de Proteção de Dados recebeu várias denúncias sobre Worldcoin
A CNPD está desde o ano passado a investigar a atividade da empresa em Portugal. Em comunicado, divulgado a 8 de março, indica que a investigação está “em fase decisória”.
