A Autoridade da Concorrência francesa aplicou uma coima de 250 milhões de euros à Google no litígio sobre o pagamento de conteúdos aos meios de comunicação social, anunciou esta quarta-feira aquela entidade.
O regulador francês justificou a aplicação da coima por considerar que “não houve vontade” do gigante tecnológico norte-americano em negociar com os media.
Na sua decisão, a Autoridade da Concorrência censura também a Google por não ter cumprido o compromisso assumido em junho de 2021, em particular, por não ter respeitado quatro dos sete pontos que tinham sido estabelecidos no acordo entre as partes.
Acima de tudo, recorda que a Google tinha então beneficiado do “procedimento de transição”, que lhe permitia não questionar os factos censurados pelo regulador, o qual chegou mesmo a propor uma série de medidas corretivas para ultrapassá-los.
Para o regulador francês, a Google não cumpriu, em primeiro lugar, a sua obrigação de realizar de “boa fé” as negociações com os meios de comunicação social, com base em “critérios transparentes, objetivos e não discriminatórios”.
A Google também não cumpriu a obrigação de fornecer aos editores ou às agências noticiosas as informações necessárias para uma avaliação transparente do seu pagamento pelos direitos conexos.
Também não tomou as medidas necessárias para evitar que as negociações afetassem as relações económicas e financeiras com os mesmos.
Google diz que multa é “desproporcional às questões levantadas” pela Concorrência
A tecnológica norte-americana já reagiu à multa através de uma publicação assinada por Sulina Connal, diretora da área de notícias e parcerias com os publishers.
A empresa considera que a multa “é desproporcional às questões levantadas pela FCA” e que “não tem em conta os esforços” feitos para responder às preocupações em França.
A Google lembra que é a “primeira e a única plataforma que assinou um número significativo de acordos”, nomeadamente com 280 publishers em França, que asseguram “mais de 450 publicações”.
A tecnológica considera que, desde que a lei entrou em ação, “tem faltado uma liderança regulatória clara”, o que tornou difícil “negociar com os publishers ou planear como investir em notícias em França no futuro”.
(Atualizada com resposta da Google às 18h12)
